O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já é alvo de 29 pedidos de impeachment que tramitam no Senado Federal. O mais recente foi protocolado nesta quarta-feira (23) pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), após decisão que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Um levantamento identificou 28 pedidos anteriores registrados no sistema do Senado em que Moraes é citado. Com o novo documento do filho “01” de Bolsonaro, o número chegou a 29.
Sete pedidos foram apresentados só em 2024
Dos 29 pedidos, 22 foram protocolados entre 2021 e 2024. Apenas neste ano, sete novas petições foram apresentadas contra o ministro. Os autores incluem deputados, senadores e cidadãos.
O pedido de Flávio Bolsonaro alega que as medidas cautelares impostas pelo ministro extrapolam “em muito os limites que regem o exercício da jurisdição penal”.
“Trata-se de uma decisão com nítida carga político-partidária, que avança sobre o mérito da acusação sem o devido processo legal, atribui caráter criminoso a manifestações políticas e diplomáticas legítimas e impõe medidas cautelares gravíssimas em evidente contexto de perseguição ideológica”, afirmou o senador na petição.
Medidas cautelares contra Bolsonaro
Na última sexta-feira (18), Alexandre de Moraes autorizou operação da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro, resultando na aplicação de medidas cautelares, como:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de usar redes sociais.
Processo de impeachment de ministros do STF
A Constituição Federal determina que cabe ao Senado Federal processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Qualquer cidadão — parlamentar ou não — pode apresentar um pedido de impeachment.
Entretanto, o andamento depende do presidente do Senado, atualmente Davi Alcolumbre (União-AP), que decide se acata ou arquiva a denúncia.
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