Com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no Amazonas, o deputado estadual João Luiz criou a Lei nº 6.354, que prevê a criação do site Maria da Penha Online. A plataforma digital vai reunir informações, serviços e canais de denúncia, atuando como ferramenta de apoio e acolhimento às vítimas.
A proposta busca integrar o sistema estadual de justiça à rede de enfrentamento à violência contra a mulher, alinhando-se à Lei Federal nº 11.340/2006, a conhecida Lei Maria da Penha, que nesta quarta-feira (7) completa 18 anos de vigência.
Segundo o parlamentar, a iniciativa representa um passo importante para garantir o acesso rápido e seguro a órgãos de proteção. “O site é mais uma ferramenta para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica a pedir socorro às autoridades do Estado e, assim, impedir que se tornem mais um número nas estatísticas de feminicídio”, afirmou João Luiz.
Acesso direto a órgãos de apoio
O Maria da Penha Online disponibilizará links diretos para instituições como a Polícia Militar do Amazonas, Polícia Civil, Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), Defensoria Pública, Ministério Público, entre outros serviços previstos na legislação federal. A expectativa é que a plataforma atue como ponte entre as vítimas e os órgãos de acolhimento, promovendo agilidade no atendimento.
Desenvolvimento acadêmico e tecnológico
O projeto está sendo desenvolvido por estudantes e pesquisadores dos cursos de Direito e Tecnologia da Informação da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), em parceria com o sistema judiciário estadual. A proposta também incentiva a produção acadêmica voltada ao impacto social.
“Alunos de universidades públicas podem contribuir com o desenvolvimento do site, que vai ajudar a salvar a vida de muitas mulheres vítimas de violência dentro do próprio lar”, ressaltou o deputado.
Histórico de leis de proteção
João Luiz também é autor da Lei nº 4.926, de 17 de setembro de 2019, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas do estado a adotarem medidas de proteção à mulher em situação de risco nesses estabelecimentos. A norma inclui ações como a disponibilização de pessoal treinado e a oferta de espaços seguros enquanto a vítima aguarda apoio policial.
A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, é considerada um divisor de águas no enfrentamento à violência de gênero no Brasil, tipificando o crime de violência doméstica e criando mecanismos de prevenção e punição. A criação do Maria da Penha Online marca mais um avanço nessa trajetória de combate à violência contra a mulher no Amazonas.
*Com informações da assessoria (HM)
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