O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF) instaurou um inquérito civil, nesta segunda-feira (11), para investigar a suspeita de enriquecimento ilícito por parte do pastor Davi Félix Cecílio, que atua como monitor bilíngue da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

De acordo com o órgão ministerial, o servidor estaria recebendo remuneração sem a devida prestação de serviço desde 2011, quando o posto da Funai na Comunidade Indígena Feijoal, em Benjamin Constant, foi fechado. A suspeita é de que, mesmo com a unidade desativada, Cecílio tenha continuado a receber salário até os dias atuais.

Conforme o procurador da República Emanuel de Melo Ferreira, há necessidade de adequar o objeto do procedimento à situação atual das apurações.

“O Inquérito Civil nº 1.13.001.000140/2019-82 foi autuado para apurar suposto enriquecimento ilícito de servidor da Funai que estaria recebendo contraprestação sem efetivo trabalho”, declarou o procurador.

Ainda segundo ele, como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em resguardo dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais estão os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e probidade administrativa.

“São funções institucionais do Ministério Público Federal, entre outras, zelar pelo efetivo respeito aos direitos e interesses sociais e individuais indisponíveis assegurados na Constituição da República de 1988, promovendo, para tanto, se necessário, o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”, ressaltou.

Aglomeração na Covid-19

Em 2020, o Ministério Público Federal também solicitou a instauração de inquérito policial para investigar o pastor Davi Félix Cecílio por promover aglomeração de indígenas em culto religioso.

Segundo a denúncia, no dia 28 de março daquele ano, o pastor realizou um culto com mais de 400 pessoas, em plena vigência das restrições sanitárias impostas pela pandemia da Covid-19. O evento ocorreu na Comunidade Indígena Feijoal, localizada no município de Benjamin Constant.

O MPF pediu, no dia 31 de março, a apuração do crime previsto no artigo 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa). O pedido foi atendido no dia 12 de maio do mesmo ano.

A Procuradoria Federal Especializada junto à Funai denunciou o desrespeito às medidas de isolamento social. Conforme o MPF, tanto a coordenação regional da Funai quanto o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do Alto Rio Solimões tentaram convencer o pastor a cancelar o evento, sem sucesso.

Inquérito policial

A Delegacia da Polícia Federal de Tabatinga, no interior do Amazonas, abriu inquérito contra Davi Félix Cecílio pela realização do culto em 28 de março, na Comunidade Feijoal, durante a pandemia da Covid-19.

A investigação atendeu ao pedido do MPF e apura o suposto crime de infração de medida sanitária preventiva, tipificado no artigo 268 do Código Penal. A pena prevista é de seis meses a dois anos de detenção, além de multa.

Outro lado

A reportagem não conseguiu contato com o pastor Davi Félix. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações ou contrarrazões.

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