Manaus (AM) – O partido Avante deu início ao processo de expulsão do deputado estadual Wanderley Monteiro, por infidelidade partidária. Segundo a legenda, o parlamentar rompeu com a orientação do partido ao se aliar à base governista da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e apoiar a criação da CPI do Asfalto, comissão que investiga a aplicação milionária repassados pelo Governo do Estado à Prefeitura de Manaus para o programa Asfalta Manaus.

Nas redes sociais, nessa segunda-feira (11), o Avante divulgou uma foto da cúpula reunida na sede do partido para discutir a quebra de fidelidade. A legenda informou que a decisão pela abertura do processo foi tomada de forma unânime pelas executivas estadual e municipal, com base no estatuto da sigla e na legislação eleitoral, que prevê a preservação da coerência política e o compromisso com a base eleitoral.

Wanderley Monteiro foi eleito deputado estadual em 2022, após exercer mandato como vereador de Manaus. De acordo com informações apuradas pelo portal Em Tempo, uma fonte próxima ao parlamentar afirmou que ele teria rompido com o Avante antes das eleições daquele pleito, e que sua vitória surpreendeu, já que não contou com apoio direto dos correligionários.

O processo de expulsão ainda seguirá os trâmites internos do partido antes da decisão final. Cabe ressaltar que o político é um dos menos produtivos na Aleam desde o início do mandato.

Como ocorre a expulsão?

Pela legislação eleitoral brasileira — especialmente a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a Resolução TSE nº 22.610/2007 e dispositivos do Código Eleitoral — a expulsão de um filiado de uma legenda, sobretudo quando ocupa cargo eletivo, deve seguir regras formais para ter validade.

No caso de políticos eleitos, isso é ainda mais sensível porque envolve o princípio da fidelidade partidária (o mandato pertence ao partido, não à pessoa, salvo exceções).

Conforme o processo, o filiado deve ser notificado oficialmente para apresentar defesa acerca das acusações. Deve ser garantido amplo direito de defesa e contraditório, com prazo mínimo previsto no estatuto. Caso o Conselho de Ética decida pela expulsão, o partido deverá comunicar formalmente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Além disso, caso o parlamentar tenha mandato, a sigla pode entrar com ação para reaver o cargo por infidelidade partidária.

O que diz o TSE?

No Brasil, o mandato eletivo pertence ao partido político, não ao parlamentar, salvo nas hipóteses de justa causa previstas em lei. Se um político eleito se desfiliar sem motivo aceito, o partido pode pedir à Justiça Eleitoral a cassação do mandato.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que:

  • Justa causa só vale para quem está exercendo o mandato — suplentes não têm esse direito.
  • Uma carta de anuência assinada pelo partido autoriza a saída sem perda do mandato, independentemente do motivo, desde que emitida por quem o estatuto define como competente.
  • Cartas emitidas de forma irregular ou por órgãos sem competência (ex.: comissão municipal quando a autorização cabe ao diretório nacional) não têm validade.
  • As hipóteses de justa causa incluem: fusão/incorporação de partidos, criação de novo partido, mudança substancial do programa partidário, grave discriminação pessoal e a janela partidária (período específico antes da eleição).

Se não houver justa causa reconhecida, a desfiliação leva à perda do mandato, e a vaga volta para o partido pelo qual o político foi eleito.

Posicionamento

Procurado pela reportagem por meio de aplicativo de mensagens, o parlamentar não se manifestou. Vale lembrar que ele não possui redes sociais, pois desativou suas páginas oficiais em 2023, justificando querer ser “discreto”. Desde então, não se sabe como é o seu mandato na Aleam, já que não divulga as atividades parlamentares.

Mas, durante o grande expediente da Aleam nesta terça-feira (12), o deputado se manifestou e falou que quem lhe deu o mandato foi “Jesus Cristo” e que está confiante de que em 2026 será reeleito.

“Primeiramente, quem me deu esse mandato foi Jesus Cristo e segundo a população, e segundo, a população da nossa cidade, do nosso estado. Então, estou aqui firme e forte com esse meu posicionamento… a minha consciência está limpa, o meu coração está tranquilo, e se Deus quiser, a população vai mostrar em 2026 a melhor resposta”, afirmou.

Na ocasião, os outros parlamentares abriram as portas de suas legendas para que o político, aso queira, se filie após a expulsão do Avante.

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