A Secretaria Municipal de Educação do município de Maraã está na mira do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que instaurou um inquérito civil para apurar a possível existência de “funcionários fantasmas” na pasta. A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça substituto, Marcos Túlio Pereira Correia Júnior nesta terça-feira (19) e publicada no diário oficial do órgão.
A investigação foi instaurada com a finalidade de verificar denúncias sobre servidores que estariam recebendo salários sem exercer efetivamente suas funções no município. Segundo a publicação da denúncia, o prazo inicial para a conclusão do procedimento já foi esgotado, mas novas investigações se mostraram necessárias para aprofundar a apuração.
Diante do caso, o promotor destacou que a conduta investigada pode configurar malversação de recursos públicos, além de ferir os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Manifestação
Entre as medidas determinadas, está o envio de novos ofícios à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação, que terão 15 dias para apresentar esclarecimentos e documentos solicitados. A publicação da portaria deverá ser feita no Diário Oficial do Ministério Público do Estado (DOMPE).
O inquérito busca identificar eventuais irregularidades na folha de pagamento da secretaria e responsabilizar os envolvidos, caso seja comprovada a existência de servidores fantasmas.
A investigação integra a atuação do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme estabelece a Constituição.
Relembre o caso
Em maio deste ano, o MPAM já havia expedido uma recomendação administrativa ao prefeito de Maraã, Pastor Edir (União Brasil), e aos secretários municipais de Saúde e Educação. O objetivo era combater a presença de “funcionários fantasmas”, além de possíveis casos de nepotismo e desvio de função identificados nas pastas.
Na época, a promotoria constatou que alguns servidores constavam na folha de pagamento, mas não compareciam ao trabalho, muitos residindo fora do município. Também foram identificados casos de acúmulo indevido de cargos públicos, o que poderia gerar prejuízo ao erário estadual.
Diante disso, o MP recomendou a exoneração dos servidores fantasmas, dos secretários das duas pastas e a abertura de procedimento administrativo para apurar os valores pagos irregularmente. O documento ainda determinou a adoção de mecanismos de controle de frequência e a restituição de recursos aos cofres públicos.
Como parte da mesma recomendação, o Ministério Público pediu que o município investigasse denúncias de desvio de função e nepotismo envolvendo familiares de agentes políticos. O não cumprimento das medidas poderia resultar em ações judiciais por improbidade administrativa.
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