A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou nesta terça-feira (26) os recursos apresentados pelas defesas dos quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss. Os desembargadores decidiram manter as condenações e as prisões, mas reduziram, por unanimidade, as penas dos réus.
A tragédia ocorreu em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), e deixou 242 mortos e 636 feridos.
Como ficam as penas dos condenados
Veja a comparação entre as penas anteriores e as novas penas definidas pelo TJRS:
| Nome | Pena anterior | Pena atual |
|---|---|---|
| Elissandro Callegaro Spohr | 22 anos e 6 meses | 12 anos |
| Mauro Londero Hoffmann | 19 anos e 6 meses | 12 anos |
| Marcelo de Jesus dos Santos | 18 anos | 11 anos |
| Luciano Bonilha Leão | 18 anos | 11 anos |
Segundo a relatora do caso, desembargadora Rosane Wanner da Silva Bordasch, os réus devem cumprir as novas penas em regime fechado. Ela rejeitou a tese das defesas de que a decisão do júri teria sido contrária às provas.
“As penas finais ficam, portanto, em 11 anos de reclusão para Luciano e Marcelo, e 12 anos de reclusão para Elissandro e Mauro no regime fechado. Por fim, vão mantidas também as prisões dos acusados, tendo em vista o regime inicial fixado e o entendimento sufragado pelo STF”, afirmou a desembargadora.
O desembargador Luiz Antônio Alves Capra e a desembargadora Viviane de Faria Miranda acompanharam integralmente o voto da relatora.
O que disseram as defesas
A defesa de Luciano Bonilha Leão se manifestou após o julgamento.
“Queríamos outro júri, porém já ficamos satisfeitos com a redução da pena que colocará Luciano em um regime mais brando, porém a defesa reafirma: Luciano é inocente!”, disse o advogado Jean Severo.
O advogado Mauro Cipriano, que representa Mauro Hoffmann, afirmou que ainda avalia apresentar novos recursos.
“Vamos avaliar a possibilidade de recurso ao STJ e talvez embargos no TJ. Sobre a redução das penas, ficou dentro da legalidade, pelo menos, e Mauro deverá ser colocado em liberdade ainda este mês”, declarou.
Até a última atualização desta reportagem, as defesas de Elissandro Callegaro e Marcelo de Jesus dos Santos não haviam se manifestado.
Histórico do processo na Justiça
O julgamento enfrentou diversas reviravoltas desde 2022. Em agosto daquele ano, o TJRS anulou o júri original, apontando irregularidades na escolha dos jurados, além de reunião entre o juiz e os jurados, falhas nos quesitos e suposta mudança de acusação.
Em setembro de 2023, o ministro Dias Toffoli, do STF, retomou a validade do júri, após recursos da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do RS.
Em fevereiro de 2024, a Segunda Turma do STF formou maioria para manter a condenação e a prisão dos réus. Em abril, Toffoli votou novamente para negar os recursos das defesas.
Relembre a tragédia da Boate Kiss
A tragédia aconteceu durante a apresentação de uma banda na Boate Kiss, em Santa Maria. Um artefato pirotécnico usado no palco iniciou o incêndio ao atingir uma espuma acústica no teto, liberando uma fumaça tóxica que rapidamente se espalhou.
A maioria das vítimas morreu por asfixia. Muitas pessoas tentaram escapar pelo banheiro, acreditando que fosse uma saída, e acabaram presas e intoxicadas.
Segundo os bombeiros, o pânico dificultou ainda mais o resgate. O incêndio causou comoção nacional e levou a mudanças em legislações sobre segurança em casas noturnas.
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