O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, de forma unânime, as contas da Prefeitura de Manaus referentes aos exercícios de 2022 e 2023, sob a gestão do prefeito David Almeida. A decisão ocorreu durante sessão plenária nesta segunda-feira (1º/9), com voto favorável do relator, conselheiro Luis Fabian Barbosa, seguido pelos demais conselheiros.
O parecer seguiu a recomendação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), lido em plenário pelo procurador-geral João Barroso de Sousa. O documento será encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), responsável pela apreciação final.
David Almeida afirmou que a aprovação comprova a responsabilidade da administração municipal na aplicação dos recursos públicos. Ele destacou avanços em áreas como saúde e educação, lembrando que Manaus alcançou 92% de cobertura na atenção primária e os melhores resultados no Ideb durante seu mandato.
Recomendações
Embora aprovadas, as contas receberam recomendações do relator, com foco principal na educação. A orientação é para ampliar o número de vagas em creches. Segundo dados apresentados, a atual gestão encerrou 2024 com mais de 10,4 mil vagas, das quais 5,2 mil foram criadas na administração de David Almeida — superando o total gerado pelos três ex-prefeitos anteriores em 16 anos.
Outro ponto elogiado foi o investimento na educação da zona rural, que superou três vezes o mínimo exigido. O município deveria aplicar 5% do orçamento, mas destinou 15,45% no período. “Esse é um dado muito favorável, considerando as dificuldades de se promover educação nas áreas rurais”, destacou o conselheiro Luis Fabian.
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