O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou na segunda-feira (22) a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para ser o novo líder da Minoria. Eduardo está fora do país há meses, nos Estados Unidos, onde tem feito articulações contra autoridades brasileiras. Por estar ausente sem justificativa oficial, ele pode até perder o mandato.
A indicação havia sido formalizada pelo PL, presidido pelo deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), no dia 16 de setembro. Com a mudança, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), que renunciou ao posto de líder, passaria a ocupar a primeira vice-liderança da Minoria, podendo substituir Eduardo em votações durante sua ausência.
No despacho, Motta anexou parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), que afirmou que a ausência de Eduardo não se enquadra como missão autorizada. De acordo com o parecer, para que uma viagem internacional seja considerada missão oficial, é necessário que haja autorização formal e comunicação prévia à Presidência da Câmara — o que não ocorreu.
“O afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”, destaca trecho do documento técnico.
Além disso, a SGM argumentou que a ausência física de Eduardo o impossibilita de exercer plenamente as funções de liderança, como participação no Colégio de Líderes, orientação de bancada durante votações, uso do tempo de líder e apresentação de requerimentos regimentais. Para o órgão, sua atuação no cargo seria apenas simbólica e em desacordo com o regimento interno.
Risco de cassação
Com a negativa à sua nomeação, Eduardo Bolsonaro permanece vulnerável a sanções por faltas parlamentares. Ele está fora do país desde fevereiro, e suas licenças parlamentares cobriram apenas o período de março a julho. Desde então, suas ausências estão sendo contabilizadas sem justificativa oficial, o que pode resultar em cassação de mandato.
A tentativa do PL de indicá-lo à liderança da Minoria seria uma estratégia para protegê-lo, já que líderes partidários têm prerrogativas diferentes em relação à presença em plenário.
Denúncia da PGR
A decisão de Hugo Motta coincidiu com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo, também residente nos Estados Unidos. Ambos são acusados de coação em processo judicial.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os dois atuaram de forma reiterada para submeter os interesses da República a objetivos pessoais e familiares. A denúncia afirma que eles buscaram apoio de autoridades norte-americanas para impor sanções ao Brasil e a membros do Judiciário, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), recentemente condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em tentativa de golpe de Estado.
(*) Com informações do Metrópoles
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