Um acordo de R$ 580 mil entre um bancário e a Caixa Econômica Federal, firmado em 16 de setembro na 16ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM), encerrou um processo que tramitou por um ano e nove meses na Justiça do Trabalho. A conciliação ocorreu durante a Semana da Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e foi homologada pelo juiz do Trabalho Izan Alves Miranda Filho, com o apoio do secretário de audiência Ralison de Souza Moura Lira.
O processo teve início em dezembro de 2023, quando o bancário entrou com ação contra a Caixa. Ele alegou ter sido contratado por concurso público em janeiro de 2011 e que exerceu funções comissionadas de forma contínua por mais de 10 anos, solicitando a incorporação dos valores dessas funções ao seu salário. Também reclamou que foi retirado irregularmente da função de gerente de carteira PJ, bonificada, em julho de 2022. Na ação, pediu pagamento das diferenças salariais e a correção do motivo da saída do cargo.
Por sua vez, a Caixa argumentou que o pedido não tinha valor definido, alegou prescrição e pediu que a ação fosse julgada improcedente.
Justiça reconhece direito do bancário em segunda instância
Em fevereiro de 2025, a Justiça do Trabalho reconheceu que a retirada da função comissionada foi injusta. A Segunda Turma do TRT-11, sob a relatoria da desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, deu ganho de causa ao bancário. Por unanimidade, os desembargadores garantiram o direito à incorporação da gratificação de função.
A decisão condenou a Caixa a incorporar à remuneração do trabalhador a média das gratificações recebidas nos últimos cinco anos, pagar as diferenças salariais com reflexos em férias, 13º salário, repouso semanal remunerado (RSR) e FGTS, além de parcelas futuras. Também foi concedida isenção do INSS ao bancário e pagamento de honorários advocatícios.
Acordo encerra disputa judicial de quase dois anos
Mesmo após a vitória na segunda instância, bancário e Caixa decidiram encerrar o processo por meio de um acordo consensual. A empresa se comprometeu a pagar R$ 580 mil, valor que inclui crédito líquido, FGTS, contribuição social, honorários advocatícios e imposto de renda.
Além disso, a Caixa vai reincluir no salário do servidor as parcelas futuras da função gratificada, com os reajustes previstos. O histórico funcional do bancário será corrigido para constar que a saída da função, em julho de 2022, se deu por “interesse da administração”.
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