O senador Plínio Valério (PSDB-AM) e a presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), após visita aos municípios de Humaitá e Manicoré, defenderam a criação de um projeto de lei para regulamentar o extrativismo mineral familiar.
Durante a visita, os senadores se reuniram com prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias, conselhos tutelares e moradores que relataram supostas violações de direitos humanos contra trabalhadores, idosos e crianças.
Entre os impactos apontados estão a interrupção das aulas, a retração da economia local e problemas ambientais, como fumaça, derramamento de combustível e contaminação por metais pesados nos rios, decorrentes da destruição de embarcações. Damares afirmou que todas as denúncias foram registradas em relatório a ser encaminhado ao Senado.
“Gente, eles estão somente destruindo o patrimônio de senhores e senhoras que estavam trabalhando. Muita mulher, eu sou defensora da mulher, fui ministra da mulher, muita mulher trabalhando o extrativismo mineral. Essas mulheres estão em perigo agora, porque elas estão com insegurança alimentar, vão comer o quê?” disse a senadora.
Plínio Valério, autor do requerimento, classificou a operação da Polícia Federal como uma “atrocidade” e afirmou que pretende levar o caso a organismos internacionais. Segundo o parlamentar, a solução definitiva depende da regulamentação do extrativismo mineral familiar, prevista na Constituição.
“O relatório da Comissão vai ser mostrado a todas as autoridades, e vai ser levado também a organismos internacionais, para que sejam denunciados. E a gente vai culminar com o projeto de lei para legalizar, porque tudo isso só vai parar quando legalizar. Porque não adianta, foram lá e explodiram, mas eles já estão tirando do fundo e vão fazer de novo. É comida, é alimento, é proteção, é prover a família, então não tem por onde correr.” disse o senador.
Operação Boiúna
A operação “Boiúna”, conduzida pela PF, foi concluída na última quarta-feira (24) e teve como objetivo combater a mineração ilegal de ouro no Rio Madeira, entre os municípios de Humaitá e Manicoré, no Amazonas, e em Rondônia. Ao todo, 277 dragas utilizadas no garimpo ilegal foram destruídas.
A ação teve início em 10 de setembro e foi coordenada pelo Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI/Amazônia). No balanço mais recente, divulgado pela PF, 98 dragas foram destruídas no Amazonas e 79 em Rondônia.
No entanto, a destruição das balsas gerou protestos em Humaitá. Em 15 de setembro, garimpeiros se reuniram na sede do município contra a operação e houve confronto com policiais. No dia seguinte, a prefeitura suspendeu as aulas e paralisou os serviços públicos devido à possibilidade de novos conflitos entre garimpeiros e agentes de segurança.
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