Foi protocolada no Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), uma proposta de resolução que regulamenta a formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento de vaga no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), pelo quinto constitucional.
Segundo o Conselho, a proposta busca estabelecer regras mais seguras e transparentes, reforçando a confiança da sociedade na advocacia e na própria OAB-AM.
A iniciativa surge após o último processo eleitoral, marcado por problemas como o uso de urna de lona, cédulas com erros de grafia e cadernos de votação sem ordem alfabética, situações que geraram questionamentos sobre a lisura do pleito.
Principais medidas da proposta
Para evitar falhas em futuras eleições, o documento prevê:
- Consulta direta à advocacia, garantindo participação ampla;
- Isonomia entre os candidatos, sem favorecimentos;
- Respeito à paridade de gênero e à diversidade étnico-racial;
- Publicidade e transparência em todas as etapas;
- Comissão Eleitoral independente para conduzir e fiscalizar o certame;
- Vedação de apoio público por membros da direção da OAB-AM e órgãos vinculados, preservando a imparcialidade.
O documento foi elaborado pelos advogados Anderson Fonseca, Lucélia Rodrigues e Kennedy Tiradentes, com base em resoluções do Conselho Federal da OAB e experiências de outras seccionais do país.
Segundo os autores, a proposta busca alinhar o processo local às melhores práticas democráticas e institucionais. Agora, a matéria será apreciada pelo Conselho Pleno da OAB-AM, que decidirá sobre a aprovação ou eventual incorporação em projetos já em tramitação.
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