Uma alteração no Regimento Interno da Receita Federal pode encerrar o atendimento presencial em várias cidades do Amazonas. A proposta prevê a criação de Delegacias de Maiores Contribuintes e concentraria os serviços em Manaus, limitando o acesso direto da maior parte dos contribuintes locais.
De acordo com o texto, micro, pequenas e médias empresas, além de pessoas físicas, teriam suas demandas direcionadas a delegacias em outros estados. Atualmente, os contribuintes amazonenses já precisam recorrer a unidades de Santarém (PA), Porto Velho (RO), Macapá (AP), Boa Vista (RR), Belém (PA) e até Rio de Janeiro (RJ) para serviços como emissão de certidão negativa, revisão de débitos ou resolução de malha fiscal.
Fechamento de agências no interior
O ex-deputado federal Marcelo Ramos (PT) criticou a medida e destacou que o fechamento das delegacias representaria mais um prejuízo para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e para os contribuintes.
“A Receita pretende fechar as delegacias e o atendimento presencial de Parintins, Itacoatiara, Tefé e Manacapuru, além de reduzir o atendimento em Tabatinga, que é uma área de fronteira. Isso é muito grave para os interesses do povo do Amazonas. Nós temos contribuintes esperando anos por uma decisão e que não conseguem nem ter atendimento presencial”, afirmou.
Com a mudança regimental, seriam encerradas as agências da Receita em Tefé, Parintins, Manacapuru e Itacoatiara, além do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) em Manaus. O posto de fronteira de Tabatinga também seria enfraquecido, o que preocupa ainda mais por se tratar de uma região estratégica para fiscalização e segurança.
Defesa da Zona Franca
Marcelo Ramos defende que, em vez de reduzir o atendimento, a Receita deveria criar uma Delegacia específica para a Zona Franca de Manaus, concentrando no Amazonas todas as demandas ligadas ao modelo e às peculiaridades da legislação que o rege.
“O correto que a Receita tem que fazer é criar uma delegacia da Zona Franca de Manaus por conta das nossas especificidades e concentrar todas as matérias relacionadas a contribuintes da Zona Franca no atendimento presencial no nosso Estado. A nossa bancada, o governo do Estado e toda a classe política precisa reagir imediatamente antes que essa medida absurda da Receita Federal seja implementada, com graves prejuízos para o nosso Estado”, disse.
Contexto nacional
Atualmente, a maioria das delegacias da Receita nos estados é responsável pelo atendimento amplo ao contribuinte de cada região.
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