O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (30) manter em 513 o número de deputados federais nas eleições de 2026. Com isso, o Amazonas continuará com apenas oito vagas na Câmara.
Os magistrados analisaram no plenário virtual uma decisão individual do ministro Luiz Fux, que adiou a mudança na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados para 2030.
Fux atendeu a um pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que o Supremo reconhecesse que o Legislativo cumpriu a determinação da Corte e avançou na discussão sobre a revisão do número de deputados, definida pelo STF em 2023.
Segundo a decisão anterior, caso o Legislativo não fizesse a redistribuição proporcional em dois anos, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada Estado e do Distrito Federal para 2026.
Em junho, o Congresso aprovou uma lei que fixava em 531 o total de deputados federais a serem eleitos em 2026 e estabelecia novos critérios para a distribuição das vagas. O texto, no entanto, foi vetado pelo presidente Lula.
Justificativa do relator
Ao Supremo, Alcolumbre argumentou que era necessário garantir a segurança jurídica e respeitar o princípio da anualidade eleitoral, que determina que as regras das eleições sejam definidas com pelo menos um ano de antecedência.
Relator do caso, Fux entendeu que, como o veto à lei ainda não foi apreciado pelo Congresso, o processo legislativo não foi concluído.
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