O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está notificando, desde março, cidadãos que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial pago durante a pandemia de Covid-19. Até o momento, 177,4 mil famílias foram notificadas para devolver valores que somam R$ 478,8 milhões.
Estão isentos da devolução beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1,8 mil ou famílias com renda per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal de até três salários mínimos.
Por que algumas pessoas precisam devolver o benefício
De acordo com o MDS, o ressarcimento é exigido quando há inconsistências, como:
- vínculo de emprego formal;
- recebimento de benefício previdenciário;
- renda familiar acima do limite legal;
- outras situações que configuram pagamento indevido.
Como saber se tenho pendência
O cidadão deve consultar o sistema Vejae, disponível no site do MDS. Segundo Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS:
“O sistema permite consultar a situação, apresentar defesa, interpor recurso e efetuar o pagamento, à vista ou parcelado.”
Se houver notificação vinculada ao CPF, significa que há valores a restituir.
Como o cidadão é notificado
As notificações chegam por SMS, e-mail, WhatsApp e aplicativo Notifica. O MDS alerta que não envia links nem boletos de cobrança fora dos canais oficiais, e que golpes estão circulando.
Prazo e formas de pagamento
O prazo para regularização é de até 60 dias a partir da notificação. O pagamento pode ser feito via PIX, cartão de crédito ou boleto/GRU no Banco do Brasil, sem cobrança de juros ou multa. É possível parcelar em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50.
“O sistema assegura o contraditório e a ampla defesa, permitindo recursos aos cidadãos que não concordarem com a notificação”, acrescenta Érica.
Consequências do não pagamento
Quem não regularizar a pendência pode ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de ser negativado em órgãos de proteção ao crédito.
Estados com maior número de notificações
- São Paulo: 55,2 mil pessoas
- Minas Gerais: 21,1 mil
- Rio de Janeiro: 13,26 mil
- Paraná: 13,25 mil
Onde tirar dúvidas
O MDS recomenda que dúvidas sejam esclarecidas nos canais oficiais, pelo portal do MDS, pelo Guia do Vejae, FAQ ou pelo Disque Social 121.
“É essencial que os beneficiários acessem o sistema para verificar sua situação e os prazos aplicáveis”, reforça Érica.
Leia mais
