O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), comandou, nesta terça-feira (21), a votação que aprovou a redução de 50% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2026 e tornará o Amazonas o estado com o IPVA médio mais barato do país.

“A aprovação da redução do IPVA é importante porque alivia o bolso do contribuinte, favorece a adimplência e, consequentemente, beneficia a economia do Estado. Com essa aprovação, o Amazonas passa a ter, a partir de janeiro de 2026, o IPVA médio mais barato do país. Essa medida contribui para melhorar a vida dos amazonenses”, destacou o presidente Roberto Cidade.

Confira como ficam as novas alíquotas do IPVA

  • Veículos acima de 1.000 cilindradas (SUVs, picapes, etc.): de 4% para 2%
  • Veículos até 1.000 cilindradas (carros populares e motos 1.0): de 3% para 1,5%
  • Veículos elétricos e híbridos: de 3% para 1,5%
  • Caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e transporte escolar/coletivo: de 2% para 1%
    • Obs.: O benefício para transporte escolar é restrito a veículos registrados no Detran-AM.

Atualmente, o Amazonas possui 775 mil veículos registrados, dos quais 244 mil já são contemplados pelo programa IPVA Social, que isenta motos de até R$ 420. Com a nova lei, mais 531 mil contribuintes serão diretamente beneficiados com a redução no imposto.

Mudanças no ITCMD ampliam isenções para heranças e doações

Além da redução do IPVA, os deputados aprovaram alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A partir de 2026, o valor isento de imposto para heranças sobe de R$ 400 mil para R$ 1 milhão.

As doações em vida também terão novas faixas de isenção:

  • Isenção anual por pessoa beneficiada: de R$ 50 mil para R$ 150 mil
  • Doação de imóveis de até R$ 1 milhão será isenta de imposto a cada cinco anos

“Essas medidas tornam mais simples os processos de herança e doação, promovem maior equilíbrio na cobrança de tributos e aliviam o impacto financeiro para as famílias em momentos de reorganização dos bens. Estamos, com isso, protegendo o patrimônio das famílias”, afirmou Roberto Cidade.

Projeto amplia acesso à CNH Social no Amazonas

Durante a mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 492/2025, que amplia o alcance do programa CNH Social. A iniciativa oferece gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas de baixa renda, promovendo inclusão social e mais oportunidades de emprego.

Com a nova redação, os seguintes grupos passam a ser beneficiados:

  • Mototaxistas e motofretistas: 10% das vagas
  • Alunos egressos da rede pública (CNH na Escola): 5%
  • Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar: 5%
  • Responsáveis por pessoas com deficiência: 10%

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