O governo de Portugal suspendeu, a partir desta quinta-feira (23), a emissão do visto de procura de trabalho. A medida impacta consulados portugueses no Brasil e em outros países onde os serviços são intermediados pela empresa terceirizada VFS Global, segundo informou o jornal português Público.
De acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, esse tipo de visto deixará de existir “nos moldes anteriormente definidos na lei”. Quando for retomado, será direcionado exclusivamente a profissionais altamente qualificados, conforme critérios que ainda serão detalhados pelo governo português.
A pasta afirma que a medida visa alinhar a política de imigração às necessidades atuais do mercado de trabalho em Portugal.
Brasileiros são os mais afetados pela mudança
Os brasileiros lideravam os pedidos do visto de procura de trabalho, criado após o fim do mecanismo de manifestação de interesse, em junho de 2024. Esse visto permitia a permanência de até 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, para buscar emprego no país.
O governo português afirmou que os pedidos entregues até o dia 22 de outubro e os que já estavam em análise continuarão sendo avaliados pelas regras antigas.
Em entrevista ao Público Brasil, o secretário-adjunto de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, explicou que a definição de “altamente qualificado” não se limitará a profissões acadêmicas.
“Um serralheiro pode ser um altamente qualificado”, afirmou Moreira.
Pacote anti-imigração endurece regras para reagrupamento familiar
A suspensão faz parte do pacote anti-imigração aprovado pela Assembleia e sancionado no dia 16 de outubro pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Entre outras mudanças, o pacote altera as regras para o reagrupamento familiar. Agora, um imigrante só poderá trazer familiares após um ano de residência legal e deverá comprovar coabitação com o cônjuge por pelo menos um ano. A exceção vale apenas para famílias com filhos menores de idade ou declarados incapazes.
Novos pedidos não serão aceitos a partir de 23 de outubro
Em nota oficial, o Ministério dos Negócios Estrangeiros informou que, em conformidade com a nova legislação, todos os pedidos enviados por correio ou apresentados presencialmente a partir do dia 23 “não poderão ser aceitos” e serão devolvidos aos requerentes pela VFS Global.
No lugar do modelo anterior, será criado o visto para procura de trabalho qualificado, cujos procedimentos só poderão começar após a publicação da nova regulamentação.
(*) Com informações da Folha de S.Paulo
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