Os municípios amazonenses começaram a receber, nesta segunda-feira (10), os recursos referentes ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de novembro de 2025. O repasse, já com o desconto de 20% destinado ao Fundeb, segue os critérios da Decisão Normativa TCU n° 213/2024, que permanece em vigor até 30 de outubro de 2025.
De acordo com o demonstrativo enviado às prefeituras, os valores variam conforme o coeficiente de cada cidade, iniciando em R$ 669.029,77 para os municípios de coeficiente 0,8 e chegando a R$ 5.486.023,27 para os de coeficiente 4,0 + reserva. Já a capital, Manaus, receberá um montante de R$ 56.412.102,20.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que a metodologia criada em 2024 para estimar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) continua demonstrando alta precisão. No primeiro decêndio de novembro, o valor previsto pela entidade foi de R$ 11.665.121.744,78, com diferença de apenas R$ 95.102,78 em relação ao montante efetivamente transferido — resultado considerado extremamente aderente à arrecadação real.
A CNM explica que o primeiro decêndio do FPM é o mais robusto do mês, pois reflete a arrecadação dos últimos dez dias do mês anterior (20 a 30) e costuma representar quase metade do total mensal.
Mesmo com o bom desempenho, a Confederação alertou os gestores municipais para que mantenham planejamento e controle orçamentário, lembrando que o segundo semestre tende a registrar queda nos repasses, exigindo maior prudência na execução das despesas públicas.
O FPM é considerado uma das principais fontes de receita das administrações municipais, especialmente nas cidades do interior, onde representa parcela significativa do orçamento local. Os recursos são fundamentais para custear serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social, além de auxiliar no pagamento de servidores e na manutenção da máquina pública.
A transferência é realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e cumpre o cronograma oficial dos decêndios, que determina as datas de repasse ao longo do mês.
