Para aprimorar a segurança e o tratamento responsável das informações pessoais no serviço público, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu início ao curso “Lei Geral de Proteção de Dados na Administração Pública”, realizado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A capacitação, que segue até amanhã (12), tem como foco preparar os servidores para o uso adequado e ético de dados sensíveis no exercício de suas funções.
Na abertura do evento, a diretora-geral da CMM, Elane Alves, destacou que a formação contínua é um dos pilares da atual gestão. Segundo ela, a Câmara tem buscado aprimorar não apenas as condições de trabalho, mas também a qualificação técnica e intelectual de seu quadro funcional. “A Câmara Municipal de Manaus existe para servir à população com eficiência e responsabilidade. Lidar com informações sensíveis exige cuidado redobrado e conhecimento da legislação. O curso é uma forma de garantir segurança, transparência e celeridade aos processos internos”, afirmou a diretora.
O curso é conduzido pelo instrutor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), André Luiz Braga, que ressaltou a relevância do tema e a necessidade de adequação das práticas administrativas à Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ele explicou que a legislação ainda é um desafio para muitos órgãos públicos e que iniciativas como a da CMM são fundamentais para consolidar a cultura da proteção de dados.
“Cada setor da administração lida com informações que precisam ser protegidas — desde o cadastro de visitantes até os registros internos. A correta aplicação da LGPD garante mais confiança e respeito no atendimento ao cidadão”, observou Braga.
Entre os participantes, o coordenador de Gestão de Pessoas da CMM, Eli Camilo, reforçou a importância do treinamento para o cotidiano do setor. “Nosso trabalho envolve o manuseio constante de dados sensíveis. Com essa capacitação, conseguimos compreender melhor as normas e aplicar medidas práticas de segurança no tratamento das informações”, comentou.
A iniciativa integra o plano de modernização administrativa da Câmara, conduzido sob a presidência do vereador David Reis, que tem priorizado ações voltadas ao fortalecimento institucional e à valorização do servidor público. Segundo a diretoria, a meta é ampliar o número de capacitações técnicas e fortalecer a cultura da integridade e da transparência dentro do Legislativo Municipal.
