O Governo Federal decidiu ampliar o prazo de contestação para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. O período, que se encerraria em novembro, foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026, garantindo mais tempo para que os segurados possam verificar irregularidades e solicitar a devolução de valores.

A medida visa ampliar o acesso dos beneficiários aos mecanismos de correção e transparência. Segundo o Ministério da Previdência, a decisão tem como objetivo assegurar que nenhum segurado seja prejudicado por cobranças indevidas realizadas por entidades associativas. “Outra novidade é que os valores descontados sem autorização serão devolvidos, mesmo nos casos em que houver documentos falsos ou inconsistentes usados para simular o consentimento do beneficiário”, afirmou o ministro Wolney Queiroz.

O processo de contestação pode ser feito de forma simples e gratuita, por três canais oficiais:

  • Aplicativos ou site do https://meu.inss.gov.br/#/login, no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
  • Central 135, com ligações gratuitas de segunda a sábado, das 7h às 22h;
  • Agências dos Correios, que oferecem suporte presencial em mais de 5 mil unidades no país.

Aplicativo

No aplicativo Meu INSS, o procedimento é intuitivo: ao selecionar a opção “Não autorizei o desconto”, o beneficiário formaliza sua contestação. A entidade responsável pela cobrança tem 15 dias úteis para apresentar justificativa. Se não houver resposta nesse período, o sistema automaticamente libera a opção de adesão ao acordo de ressarcimento, que garante a devolução de valores referentes a descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 — sem necessidade de recorrer à Justiça.

Balanço

De acordo com o último balanço do INSS, mais de 6 milhões de contestações já foram registradas por cidadãos que identificaram irregularidades. Até o momento, 3,7 milhões de beneficiários aderiram ao acordo, resultando na devolução de R$ 2,54 bilhões aos aposentados e pensionistas lesados.

O governo reforça a importância de verificar regularmente o extrato de pagamentos e de manter os dados atualizados nos sistemas oficiais, garantindo segurança e transparência no relacionamento com o INSS.

(*) Com informações da assessoria