O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) iniciou uma apuração para verificar supostas irregularidades no Contrato nº 095/2023, firmado entre a Prefeitura de Manicoré, sob gestão do prefeito Lúcio Flávio do Rosário, e a empresa Gamacom LTDA. O processo, registrado sob o nº 14611/2025, tem como foco examinar a lisura do Pregão Presencial com Registro de Preços nº 055/2023, que previa a compra eventual de veículos automotores destinados à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

A investigação foi instaurada após o Ministério Público do Amazonas (MPAM) identificar possíveis indícios de sobrepreço e de incompatibilidade financeira da empresa contratada com o valor total do contrato, estimado em mais de R$ 4,1 milhões. Segundo o órgão, os valores pagos ultrapassariam a média de mercado para os modelos adquiridos, o que levantou suspeitas sobre a condução do processo licitatório.

Aptidão da empresa

De acordo com os documentos encaminhados ao MP, automóveis como o Fiat Grand Siena 1.6 e o Volkswagen Voyage 1.6 foram contratados por R$ 116.100,00 cada. Já uma caminhonete 4×4 cabine dupla teria custado R$ 388.092,00, valores considerados elevados em comparação a orçamentos de mercado obtidos durante a apuração preliminar.

Outro ponto de atenção diz respeito à capacidade financeira e técnica da Gamacom LTDA. Embora o contrato ultrapasse a marca de quatro milhões de reais, a empresa teria declarado um capital social de apenas R$ 98 mil, além de possuir registro principal voltado ao comércio de móveis — o que reforçou dúvidas sobre sua aptidão para fornecer veículos automotores.

Documentos

Diante dos indícios, o promotor Vinícius Ribeiro de Souza solicitou, em agosto de 2023, que o prefeito de Manicoré apresentasse toda a documentação referente à licitação, incluindo cópia integral do processo, notas fiscais, contratos assinados, comprovantes de tombamento e registros junto ao Detran-AM.

O Ministério Público também exigiu a comprovação de pesquisa prévia de preços, justificativa técnica da demanda e planilhas orçamentárias detalhadas, conforme determina a legislação. O TCE-AM, por sua vez, acompanhará o caso para avaliar se houve falhas administrativas, sobrepreço ou uso indevido de recursos públicos.