A Polícia Federal (PF) apontou que o ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, recebia R$ 250 mil mensais enquanto comandava o órgão, em um esquema de descontos ilegais de aposentadorias.
Segundo a decisão sigilosa do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a prisão de Stefanutto nesta quinta-feira (13), há indícios de que ele atuava como facilitador institucional do grupo criminoso dentro do INSS — primeiro como procurador-chefe e, depois, como presidente.
“Ele utilizou sua influência na alta administração pública para garantir a continuidade da fraude em massa, que gerou R$ 708 milhões em receita ilícita, confirmando sua posição como uma das principais engrenagens da organização criminosa”, disse a PF.
Fraude atingiu mais de 600 mil vítimas
As investigações apontam que o pagamento de valores indevidos a altos gestores do INSS era essencial para a manutenção da fraude. Sem o apoio deles, segundo a PF, seria impossível sustentar um esquema de tamanha magnitude, que envolvia mais de 600 mil vítimas e gerava milhares de reclamações judiciais e administrativas.
“Em síntese, sua conduta viabilizou juridicamente o esquema fraudulento, conferindo aparência de legalidade a operações ilícitas, mediante o uso da posição pública de destaque que ocupava no INSS”, diz a decisão.
Repasses milionários e fraudes em convênios
De acordo com a PF, quase todos os repasses ocorreram entre junho de 2023 e setembro de 2024, com exceção de um pagamento de R$ 250 mil feito em outubro de 2022.
As investigações revelam ainda que Stefanutto avaliava e aprovava convênios entre o INSS e a Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares), mesmo após alertas técnicos sobre inconsistências nas listas de filiados e falsificação de autorizações de desconto.
Além disso, ele autorizava o processamento de cadastros de filiação encaminhados pela Conafer sem cumprir critérios legais e sem verificar se havia consentimento dos beneficiários.
A PF afirma que Stefanutto recebia pagamentos mensais de empresas ligadas ao operador financeiro Cícero Marcelino de Souza Santos, disfarçados como honorários de consultoria ou assessoria técnica. Ele também usava influência institucional para manter a execução dos atos criminosos.
Prisão e defesa
Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13) na nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, conduzida em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União).
A defesa do ex-presidente do INSS afirmou que a prisão é “completamente ilegal”, alegando que ele não tem causado embaraços à investigação e vem colaborando desde o início.
A defesa também disse que irá buscar as informações que fundamentaram a decisão para tomar as providências necessárias e que segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso.
(*) Com informações da Folha de S.Paulo
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