O governo federal divulgou um conjunto de alterações que reorganiza a estrutura de cargos e a política salarial de diversas áreas do serviço público.

O material será enviado ao Congresso nos próximos dias e faz parte do esforço da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para modernizar a máquina pública.

De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), o pacote terá impacto de aproximadamente R$ 4,2 bilhões por ano.

Ademais, o valor já está previsto no Orçamento de 2026. As medidas podem atingir cerca de 200 mil servidores, incluindo ativos, aposentados e pensionistas.

Novos cargos e criação de carreira transversal

Entre os pontos apresentados está a abertura de 8.825 vagas efetivas, todas via concurso público. Deste total, 8.600 serão destinadas às universidades federais, enquanto a Anvisa terá 225 novos postos.

O governo também planeja reorganizar a estrutura existente: 9.981 cargos ociosos serão convertidos em 7.937 novas posições para compor a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE).

Essa carreira transversal reunirá profissionais de áreas como administração, comunicação, arquivologia, biblioteconomia e contabilidade.

Além disso, o objetivo é reduzir diferenças salariais entre funções administrativas e criar regras de ascensão profissional mais padronizadas.

Reajustes e pontos que devem gerar discussão

Algumas propostas podem gerar debate, especialmente os reajustes para servidores da Receita Federal e da Auditoria Fiscal do Trabalho, além da ampliação do bônus de eficiência, inclusive para aposentados.

Os temas deve enfrentar resistência no Congresso diante da discussão sobre equilíbrio fiscal. No Ministério da Educação, o pacote prevê novos cargos e aumento salarial para médicos e veterinários.

Por outro lado, também formaliza o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para técnicos das universidades federais, mecanismo que permite progressões baseadas em experiência e formação prática. A aplicação, porém, dependerá de disponibilidade orçamentária.

Novas regras internas e benefícios adicionais

O conjunto de medidas ainda inclui:

  • Criação de gratificações e reorganização de funções comissionadas;
  • Autorização para adoção de turnos alternados e regimes especiais, como escalas de plantão;
  • Possibilidade de realização de perícia médica por teleconsulta, acelerando processos de afastamento;
  • Pagamento de indenização de fronteira a servidores de órgãos como Ibama, ICMBio e Abin; e
  • Reabertura do prazo para servidores dos antigos territórios federais (AP, RO e RR) regularizarem sua situação.

Por fim, todas essas mudanças integram o Projeto de Lei de Gestão de Pessoas, que complementa reestruturações já iniciadas no governo, como as do Ministério da Educação e as da segurança pública do Distrito Federal.

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(*) Com informações do Governo Federal