A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, na tarde desta quarta-feira (31), um novo pedido de prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por analisar a solicitação.
Os advogados sustentam que as condições de saúde do ex-presidente podem ser agravadas caso ele permaneça em regime fechado, motivo pelo qual pedem a substituição da prisão por domiciliar.
Alegação de risco à saúde
No pedido, a defesa argumenta que a permanência de Bolsonaro em estabelecimento prisional representa risco concreto à sua saúde após a alta hospitalar.
“A permanência desse paciente em estabelecimento prisional, tão logo obtenha alta hospitalar, submeter-lhe-ia a risco concreto de agravamento súbito do estado de saúde, o que não encontra amparo nos princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade da pena e do direito fundamental à saúde”, detalha o requerimento.
Em outro trecho, os advogados afirmam que “a execução penal não pode — nem deve — converter-se em instrumento de exposição indevida do apenado a riscos médicos relevantes e evitáveis”.
Defesa cita precedente de Fernando Collor
Os advogados também mencionam a prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Fernando Collor de Mello como precedente.
“Naquela oportunidade, ficaram comprovadas comorbidades relevantes, entre elas apneia do sono grave com uso obrigatório de CPAP, somadas à idade avançada e à necessidade de tratamento médico contínuo”, diz o texto, em referência ao ex-presidente Collor.
Em outro trecho, a defesa reforça que a medida foi concedida “ainda que se tratasse de condenado ao cumprimento de pena em regime inicial fechado”.
Possibilidade de alta médica
Em entrevista coletiva concedida na tarde desta quarta-feira, os médicos informaram que a previsão de alta de Jair Bolsonaro está mantida para esta quinta-feira (1º). Após a alta, ele deve retornar à Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde novembro, após condenação.
Desde a véspera do Natal, Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília. Ele passou por cirurgias para correção de uma hérnia inguinal bilateral e para tentar conter crises persistentes de soluços.
Atualmente, o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão, decorrente da condenação por coordenar uma trama de golpe de Estado.
Terceiro pedido em pouco mais de um mês
Este é o terceiro pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa em pouco mais de um mês. As solicitações anteriores, feitas em 22 de novembro e 19 de dezembro, foram negadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que citou risco de fuga e garantiu que o ex-presidente tem acesso integral a cuidados médicos no sistema prisional.
Segundo a nova petição, protocolada no último dia do ano, há uma circunstância nova, devidamente comprovada por documentos médicos.
Relatório médico aponta possíveis complicações
O advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Jair Bolsonaro, relatou os riscos à saúde do ex-presidente com base em relatório médico ao qual afirma ter tido acesso. Em publicação nas redes sociais, ele listou possíveis complicações caso não sejam adotados os cuidados adequados.
“Considerando a idade do paciente e as comorbidades conhecidas e documentadas, salientamos que a não adoção das medidas relacionadas ou o agravamento das condições clínicas descritas, poderá causar o risco de incidência de sérias complicações, incluindo pneumonia broncoaspirativa e insuficiência respiratória, acidente vascular cerebral, risco de queda com traumatismos múltiplos, especialmente traumatismo crânio encefálico, piora da insuficiência renal por desidratação ou hipertensão não controlada, crises hipertensivas, risco de declínio funcional e outras condições imprevisíveis, associadas às demais comorbidades relatadas”, publicou.
Leia mais: Justiça suspende decisão que bloqueava benefícios vitalícios de Bolsonaro
