O governador Wilson Lima anunciou, nesta sexta-feira (2), uma série de medidas que consolidam o Amazonas como o estado brasileiro com o IPVA médio mais baixo, além de garantir isenção do imposto para 98% das motocicletas em circulação.
Ele também abriu as inscrições para o terceiro ciclo do projeto CNH Social. As iniciativas entram em vigor já neste mês de janeiro e reforçam a política do governo de reduzir custos para a população, além de ampliar o acesso a oportunidades de emprego e geração de renda.
Impacto na economia
Segundo Wilson Lima, a ação traz impacto direto na economia das famílias e incentiva a atividade produtiva.
“Com a medida, 98% dos que possuem motocicleta no estado do Amazonas não vão pagar IPVA. Isso dá uma oportunidade para as pessoas, permite que empresas que têm frotas contratem mais gente, adquiram mais veículos e fortalece o comércio, a indústria e a economia como um todo”, afirmou o governador.
A diminuição de 50% nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) havia sido anunciada em setembro de 2025 e sancionada pela Lei Complementar nº 280/2025. Com a mudança, a alíquota média do imposto no Amazonas passou para cerca de 1,5%.
Como funciona a redução do IPVA?
De acordo com as informações, para veículos de até mil cilindradas, assim como elétricos e híbridos, a alíquota caiu de 3% para 1,5%.
Veículos acima de mil cilindradas passaram de 4% para 2%, e caminhões, ônibus, micro-ônibus e veículos destinados ao transporte coletivo e escolar tiveram redução de 2% para 1%. As locadoras mantêm a alíquota diferenciada de 0,7%.
Além disso, a nova legislação ampliou o IPVA Social, que concede isenção total para veículos de duas ou quatro rodas cujo imposto não ultrapasse R$ 420, beneficiando trabalhadores que usam motocicletas como principal meio de transporte ou instrumento de trabalho.
Em 2025, 251 mil veículos foram contemplados com a isenção. Para 2026, a expectativa é que 425 mil veículos sejam beneficiados, um aumento de 75%. Assim, cerca de 98% das motocicletas registradas no estado não terão que pagar o imposto, ampliando o alcance do programa entre famílias de menor renda.
O mototaxista Gerson Ferreira, 30 anos, destacou a importância da medida para o orçamento e para seu trabalho.
“Essa isenção do IPVA veio para somar. A gente vai poder gastar com a moto, trocar um capacete, comprar um colete, trocar uma peça. Se a moto estiver em dia, já dá para sobrar alguma coisa para casa. Foi de suma importância para a gente”, disse ele.
A solenidade contou com a presença dos deputados estaduais João Luiz, Adjuto Afonso e Abdala Fraxe; dos vereadores Diego Afonso e Roberto Sabino; do diretor-presidente do Detran-AM, David Fernandes; do secretário executivo da Receita da Sefaz, Dário Paim; e do presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Anderson Sousa.
Calendário do IPVA 2026
O governador reforçou o calendário do IPVA 2026, ajustado com a redução de 50% nas alíquotas. A nova tabela de pagamento foi divulgada pelo Governo do Amazonas, por meio da Sefaz-AM, conforme a resolução nº 0034/2025-GSEFAZ, que organiza os prazos de vencimento de acordo com o número final da placa do veículo.
- Veículos com placa final 1: pagamento até 31 de março, com desconto de 10% à vista até 30 de janeiro.
- Parcelamento em até três vezes: 10% na primeira parcela, 5% na segunda e pagamento integral na terceira.
- A mesma regra se aplica aos demais finais de placa.
Os valores do imposto e a emissão do Documento de Arrecadação (DAR) podem ser conferidos no site da Sefaz-AM.
CNH Social 2026 abre inscrições
Além das medidas do IPVA, Wilson Lima anunciou a abertura do terceiro ciclo do CNH Social, programa ligado ao Detran Cidadão que oferece gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação a pessoas de baixa renda. As inscrições começaram nesta sexta-feira e seguem até 2 de março.
Lançado em 2021, o CNH Social já disponibilizou mais de 120 mil vagas nos dois primeiros ciclos, 40 mil no primeiro e 80 mil no segundo, e se consolidou como uma das principais políticas públicas de inclusão social e geração de renda do estado.
Neste novo ciclo, a prioridade será para grupos específicos: mototaxistas e motofretistas sem habilitação, pais e responsáveis por Pessoas com Deficiência (PcDs), participantes do CNH na Escola e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Para se inscrever, é necessário:
- Estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico);
- Comprovar baixa renda;
- Residir no Amazonas há pelo menos dois anos;
- Atender aos critérios mínimos de idade e escolaridade definidos pelo programa.
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