De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), contabilizados até 29 de dezembro de 2025, o estado registrou 35.037 ocorrências de violência doméstica contra mulheres ao longo do ano.
O levantamento indica que Manaus concentra a maior parte dos casos, com 22.133 registros, representando mais de 60% do total estadual.
No dia 24 de dezembro, o debate sobre feminicídio voltou à atenção nacional quando Tainara Souza Santos, de 31 anos, morreu na véspera de Natal após permanecer internada por 25 dias, depois de ter sido atropelada e arrastada por um ex-ficante na Marginal Tietê, em São Paulo.
Pesquisas reforçam necessidade de políticas públicas
Os números e casos recentes reforçam a necessidade de ampliar a discussão nacional sobre a violência contra a mulher. Especialistas destacam a importância de políticas públicas consistentes, com enfoque preventivo e integrado.
O artigo “Defesa Pessoal Feminina como Estratégia de Empoderamento: Políticas Públicas em Construção, entre a Legislação Proposta e a Prática no Amazonas”, publicado na IJAC (Interference Journal of Arts and Culture), volume 11, edição 2, em 23 de dezembro de 2025, reúne os especialistas Adriana Almeida Lima, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Denison Melo de Aguiar, Jorge Elias Costa de Oliveira, Neibe da Silva Araújo Jr., Thiago Balbi de Souza Lima, Giselle Falcone Medina e Hélder Brandão Góes.
O estudo destaca a relevância da Constituição Federal de 1988 e da Lei Maria da Penha como marcos jurídicos que definem políticas públicas inclusivas para proteção integral da mulher, reconhecendo a violência doméstica como violação dos direitos humanos.
Defesa pessoal feminina como instrumento de proteção
A pesquisa analisa meios de defesa pessoal feminina como instrumento de políticas públicas, destacando experiências práticas em Manaus e outras regiões do Brasil.
Segundo Adriana Almeida Lima, autora do artigo e doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, professora da Universidade Estadual do Amazonas (UEA):
“A proposta prevê que os municípios ofereçam cursos de defesa pessoal às mulheres em situação de violência, realizados em espaços da rede de atendimento, reforçando o caráter protetivo e pedagógico da norma e assegurando assistência às mulheres atendidas.”
O estudo enfatiza que integrar esporte, educação e assistência psicossocial fortalece a autonomia feminina, propondo a expansão de treinamentos em artes marciais e técnicas de autodefesa, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
“Uma forma de resumir os objetivos da publicação seria: objetivo prático; oferecer ferramentas reais de proteção e acolhimento às mulheres, especialmente às mais vulneráveis. E objetivo acadêmico: analisar e legitimar a defesa pessoal feminina como política pública integrada, capaz de transformar a consciência social e reduzir a violência de gênero”, cita a autora.
O papel do Estado na proteção e prevenção
A desembargadora Gisele Falcone Medina, coautora do artigo, afirma:
“Investir em formação, acolhimento, políticas permanentes de defesa pessoal e resposta rápida às situações de risco é indispensável.”
Ela destaca que transformar consenso moral em prioridade política é o maior desafio.
“Penso que é preciso articulação institucional e compromisso contínuo para que o projeto deixe de ser pontual e se torne uma política pública estruturada e nacional. As mulheres passam a se perceber mais seguras, confiantes e conscientes dos seus limites e direitos. A defesa pessoal não é apenas técnica; é empoderamento emocional e prevenção.”
O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, Diretor da Escola Superior da Magistratura, também enfatiza a necessidade de vontade política:
“Eu vejo essas ações como positivas e necessárias. E espero que isso aconteça a partir desse tipo de provocações.”
Ele reforça que sua música “O corpo é Meu” atua como manifesto artístico, complementando o discurso jurídico e ampliando a consciência coletiva sobre autonomia corporal.
Curso de Defesa Pessoal Feminina no Amazonas
O Governo do Amazonas, por meio da SEDEL, instituiu em 2023 o primeiro curso gratuito de defesa pessoal feminina como política pública, idealizado pelo então secretário de esporte, Jorge Oliveira.
O curso, inicialmente em Manaus, incorpora técnicas de jiu-jitsu, muay thai, luta olímpica e MMA, promovendo autodefesa, empoderamento físico, emocional e social.
“Os impactos sociais e a fundamentação teórica, desde sua criação, garantem que mulheres de diferentes contextos sociais tenham acesso à defesa pessoal, assistência psicológica e formação esportiva em parceria com a UEA. Os resultados são observados no aumento da participação feminina no esporte, no fortalecimento de redes comunitárias de apoio e na redução de vulnerabilidades, evidenciando o esporte como uma ferramenta potente de prevenção e inclusão social”, garante Jorge Oliveira.
Em 2025, a 15ª edição do curso formou mais de 3.000 mulheres, em Manaus, Parintins e Maués, fortalecendo a participação feminina no esporte e promovendo justiça social.
“Foi possível compreender como a prática da defesa pessoal, aliada às políticas públicas, pode contribuir para a promoção dos direitos das mulheres e para sua participação ativa no esporte como instrumento de justiça social”, cita Oliveira.
Desafios no reconhecimento como vítima
Thiago Balbi de Souza Lima, Coronel da Polícia Militar do Amazonas, destaca que um dos maiores desafios no atendimento a vítimas é o autorreconhecimento como vítima, aliado a obstáculos estruturais e geográficos:
“Nesse contexto, o fortalecimento das políticas públicas de defesa pessoal feminina contribui de maneira significativa para aprimorar a atuação preventiva da corporação. Ao capacitar mulheres para reconhecer situações de risco, fortalecer sua autoestima e desenvolver habilidades de autoproteção, essas políticas reduzem a vulnerabilidade imediata e ampliam a capacidade de reação e de busca por ajuda institucional, funcionando, em certa medida, como um meio impeditivo de inserção no ciclo da violência.”
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