O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu prosseguir com a investigação sobre possíveis irregularidades na Prefeitura de Tefé.
No entanto, o Tribunal rejeitou o pedido de afastamento imediato do prefeito Nicson Marreira de Lima e dos secretários municipais, alegando ausência de provas concretas.
A apuração continuará, incluindo análise técnica e manifestação do Ministério Público de Contas, mas a decisão não encerra o processo.
Nepotismo e servidores fantasmas
O processo teve início após uma denúncia que levantou suspeitas sobre a gestão municipal. Entre as acusações estão práticas de nepotismo, com parentes do prefeito ocupando cargos públicos, além de indícios de servidores fantasmas e a existência de uma suposta folha de pagamento paralela.
A denúncia também aponta contratações sem licitação, supostamente justificadas por situação de emergência, gastos elevados com eventos públicos e atrasos no envio de documentos obrigatórios aos órgãos de fiscalização.
O conselheiro substituto Mário José de Moraes Costa Filho explicou que o TCE-AM pode adotar medidas urgentes, como o afastamento de gestores, mas apenas quando houver provas mínimas e risco imediato de prejuízo ao erário.
“No caso de Tefé, segundo o relator, a denúncia não veio acompanhada de documentos que comprovassem as irregularidades, o que impediu a concessão da medida cautelar”, afirmou.
Por fim, o relator também destacou que não ficou demonstrado que a permanência do prefeito e dos secretários poderia comprometer a investigação ou causar danos imediatos aos cofres públicos.
Esclarecimentos
Diante disso, foram negados pedidos como afastamento das autoridades, bloqueio de bens estimados em R$ 5 milhões e suspensão de pagamentos a servidores apontados como irregulares.
O Tribunal reforçou que a recusa da medida cautelar não significa arquivamento do processo nem absolvição dos investigados. A investigação seguirá com a coleta de informações e análise técnica.
O órgão notificou o prefeito Nicson Marreira de Lima, a secretária municipal de Saúde, Letícia Marreira de Lima Barros, e o secretário de Administração, Planejamento e Finanças, Walaxsandro Rodrigues das Chagas, para apresentar esclarecimentos e documentos.
Além disso, após a fase de esclarecimentos, os técnicos do Tribunal e o Ministério Público de Contas avaliarão o processo.
Só então o relator terá elementos suficientes para decidir sobre o mérito da denúncia. Até lá, a apuração continua em andamento e pode gerar novos desdobramentos.
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