O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (15), a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Complexo Penitenciário da Papuda.
Desde 22 de novembro, Bolsonaro estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A prisão preventiva foi decretada após ele tentar violar a tornozeleira eletrônica que utilizava. Em seguida, o processo avançou no Supremo.
Três dias depois, a ação penal que tramitava no STF chegou ao fim, com trânsito em julgado da condenação. Com isso, Bolsonaro passou a cumprir pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
Decisão
Na decisão, Moraes reconhece que o sistema prisional brasileiro enfrenta problemas estruturais. No entanto, ressalta que o ex-presidente recebia tratamento distinto daquele aplicado aos demais condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O ministro lista benefícios concedidos a Bolsonaro, como ar-condicionado, televisão, frigobar, banheiro exclusivo e procedimento diferenciado para o recebimento de alimentos preparados em casa. Além disso, aponta que essas condições não se estendem aos outros presos.
Conforme Moraes, mesmo diante dessas condições, houve uma “sistemática tentativa” de deslegitimar a execução da pena, impulsionada por manifestações públicas de familiares e aliados do ex-presidente.
A decisão inclui vídeos e declarações de filhos de Bolsonaro que, de acordo com o ministro, difundem informações falsas sobre supostas condições degradantes do local onde ele estava detido. Moraes afirma que as manifestações alimentam uma narrativa distorcida.
Campanha organizada
Para o ministro, o conjunto das ações configura uma campanha organizada de desinformação com o objetivo de atacar o Poder Judiciário.
Ele sustenta que a pena vem sendo cumprida “com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana” e de forma “claramente privilegiada” em relação ao restante da população carcerária.
Ainda assim, Moraes afirma que a falta de veracidade das reclamações não impede a transferência de Bolsonaro para uma cela especial “com condições ainda mais favoráveis”, no complexo da Papudinha.
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