O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (16) a entrega de refeições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), transferido na quinta-feira (15) para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”.
A autorização permite que cinco pessoas realizem as entregas, entre elas o irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Horários e fiscalização de alimentos
De acordo com a decisão, a administração penitenciária ficará responsável por definir os horários das entregas e fiscalizar o conteúdo das refeições.
Além disso, os responsáveis deverão assinar um termo de responsabilidade com a descrição detalhada dos alimentos levados.
A entrada de comida externa já era permitida durante o período em que Bolsonaro esteve detido na Superintendência da Polícia Federal, onde permanecia desde novembro.
A medida foi concedida após solicitação da defesa, que alegou problemas gástricos recorrentes nos últimos meses.
De acordo com os advogados, as condições de saúde estão relacionadas às sequelas do atentado a faca sofrido por Bolsonaro em 2018.
Moraes nega prisão domiciliar
Apesar dos pedidos apresentados por advogados e familiares, Alexandre de Moraes negou a concessão de prisão domiciliar.
Na decisão, o ministro afirmou que a transferência para a “Papudinha” tem como objetivo garantir melhores condições para o acompanhamento médico do ex-presidente.
Conforme a descrição oficial, o espaço tem 65 metros quadrados, com quarto, banheiro privativo, sala, cozinha e lavanderia.
Por fim, o ambiente permite maior circulação em comparação às instalações da Polícia Federal.
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