Presidente Figueiredo (AM) – A prefeitura de Presidente Figueiredo sob gestão de Patrícia Lopes (União Brasil) chama atenção mais uma vez por gastos exacerbados sem fundamento justificável. Desta vez, Lopes assinou uma Comissão Municipal de Licitação no valor de R $4.323.025,38 (quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, vinte e cinco e trinta e oito centavos), para a realização de um projeto de infraestrutura.
O objeto do pregão presencial, pediu a contratação de uma empresa especializada para ‘futura’ prestação de serviços de drenagem, pavimentação asfáltica, manutenção de pavimento, recapeamento, aplicação de sarjeta, entre outros.
A empresa selecionada para a prestação dos serviços, é a Infra Serviço de Obras de Terraplanagem e Pavimentação Eireli, inscrita com o CNPJ 04.246.604/0001-73, que possui mais de 20 anos de atuação no mercado de infraestrutura.
O contrato foi firmado em 30 de março de 2022, cerca de quatro meses depois da prefeitura já ter assinado a contratação de uma empresa especializada em serviços de engenharia para a execução de serviços de recapeamento do sistema viário em Presidente Figueiredo.
A M S Construções e Terraplanagem LTDA, foi contratada com a visão de receber cerca de R$99,5 milhões para a prestação de serviços, durante o prazo de 8 meses a partir da publicação do pregão.
Sem as especificações dos serviços que seriam prestados, o documento que foi assinado em novembro de 2021, salienta que o valor de R$10 mil deve ser pago pela prefeitura municipal de Presidente Figueiredo.
Apesar do “grande investimento” em infraestrutura no município, inúmeros moradores reclamam das dificuldades de locomoção que se agravam, principalmente no período das chuvas.
A equipe do Em Tempo, entrou em contato com alguns moradores de PF na última semana, e inúmeros relatos de problemáticas quanto à infraestrutura. foram registrados. De acordo com a moradora Gabriela Pereira, por muitas vezes é a própria população que dá o jeito de improvisar passagens alternativas.
“Já fiz várias denúncias e nunca deu em nada. Nossas ruas não tem buracos e sim verdadeiras crateras praticamente com lagoas dentro. Isso é uma vergonha, pois as autoridades nada fazem pela população”,
destacou Pereira.
Em vídeos cedidos à reportagem, a denunciante mostra a situação da rua das Pacas e avenida Sucuri, no bairro Galo da Serra 1.
“A gente anda sem condições nessa cidade. Essas são apenas duas das muitas ruas que temos aqui ainda em situação pior. Não temos que atravessar para dentro das nossas casas. É totalmente no improviso. Precisamos passar pelo restinho de calçada que existe. É um absurdo”,
declarou.
Em nota a prefeitura pede “desculpas” pelos problemas nas ruas e salienta que empresas licitadas já estão em processo para fornecer serviços para a melhoria da infraestrutura no local.
“O Município pede desculpas à população pelos transtornos causados pela obra, que está sendo executada dentro do prazo. Para assegurar o direito de ir e vim da população figueiredense”,
explicou.
Alvo de investigação
Uma denúncia recebida pela Ouvidoria do TCE, afirma que a prefeita Patrícia Lopes teria direcionado o pregão para favorecer os empresários que apoiaram sua campanha.
O uso irregular do dinheiro público é apontado no Pregão nº 012/2022 – SRP/CML, homologado pela prefeita em 21 de fevereiro de 2022. De acordo com a reclamação, a prefeita Patrícia Lopes contratou três empresas que já tinha uma relação para fornecer materiais de consumo (gás, água, pão, refrigerante, entre outros) por mais de R$ 1 milhão. A representação contra a prefeitura foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM no dia 24 de fevereiro.
Ainda conforme a denúncia, os proprietários das empresas Agromarcos Comercio Varejista de Produtos Alimentícios, CNPJ 11.362.024/0001-07; Daiane B. da Silvame, CNPJ 40.153.871/0001-60; e E.S Souza Comércio de Produtos Alimentícios; foram favorecidos no pregão por terem apoiado a campanha eleitoral da prefeita.
“Assim, ao fim, considerando os indícios de irregularidade na condução do certame, em razão do elevado valor global e da possível relação entre a gestora e os licitantes, a representante requer o conhecimento e procedência da representação para que esta Corte de Contas exerça o controle externo com relação aos procedimentos licitatórios envolvendo os representados, para garantir o cumprimento dos princípios da administração pública”,
diz trecho do documento.
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