Teve início na última segunda-feira (19) o prazo para que a sociedade envie contribuições voltadas ao aprimoramento das resoluções que vão reger as Eleições Gerais de 2026.

As sugestões podem ser enviadas até as 23h59 do dia 30 de janeiro, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Audiências públicas

Entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2026, o TSE promoverá audiências públicas para debater as minutas das resoluções eleitorais.

O processo é aberto a todas as pessoas físicas e jurídicas interessadas, incluindo partidos políticos, órgãos públicos, entidades privadas e associações acadêmicas ou profissionais.

As sessões ocorrerão em formato híbrido, permitindo participação presencial e por videoconferência, e serão transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça.

Cada audiência terá duração estimada de até duas horas, com possibilidade de prorrogação a critério do TSE. Profissionais de imprensa não precisam de credenciamento prévio para cobertura jornalística.

A coordenação da elaboração e revisão das instruções normativas está a cargo do vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, conforme estabelecido na Portaria TSE nº 575/2025.

Programação e temas das audiências

Nos dias 3 e 4 de fevereiro, as audiências terão início às 10h, enquanto no dia 5 a abertura está prevista para as 11h. Os debates serão organizados por eixos temáticos:

  • Dia 3: pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral.
  • Dia 4: registro de candidaturas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e prestação de contas.
  • Dia 5: propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais, transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e consolidação das normas voltadas ao cidadão nas eleições.

Como solicitar manifestação oral?

Interessados poderão, no mesmo formulário de envio das sugestões, solicitar o direito de falar durante as audiências públicas. Para isso, o prazo se encerra às 23h59 do dia 27 de janeiro.

A concessão do uso da palavra seguirá critérios de pertinência temática e disponibilidade de tempo durante os eventos.

Caso haja mais de um representante de um mesmo partido político, terá preferência o integrante do diretório nacional.

As manifestações terão duração de três a cinco minutos, e a lista das inscrições aprovadas será publicada no Portal do TSE em 29 de janeiro de 2026.

Mais informações podem ser conferidas na página sobre as audiências públicas das minutas das resoluções para as Eleições 2026.

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