O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nesta quarta-feira (2) que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de criação de um código de ética para os integrantes da Corte.
O anúncio ocorreu durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca a retomada dos trabalhos após o recesso.
Em seu discurso, Fachin ressaltou que as instituições enfrentam desafios constantes para preservar a integridade e a legitimidade.
“Momentos de adversidade exigem mais do que discurso, pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República.”
Fachin defende autocorreção e responsabilidade institucional
Durante a solenidade, o presidente do STF afirmou que os ministros “respondem pelas escolhas que fazem” e destacou que o momento exige “autocorreção” por parte da Corte.
Além disso, diante da resistência interna de magistrados contrários à aprovação de regras formais para disciplinar a conduta dos ministros, Fachin afirmou que buscará diálogo para viabilizar o avanço do texto.
“Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito desse colegiado. Impende dialogar e construir confiança pública, porque nessa reside a verdadeira força do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Autoridades acompanham abertura do Ano Judiciário
A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outras autoridades dos Três Poderes.
Críticas ao STF e o caso Banco Master
O debate sobre a criação de um código de ética ocorre após membros do STF serem alvo de críticas públicas relacionadas à condução das investigações sobre fraudes envolvendo o Banco Master.
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025.
A reunião teria ocorrido na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em meio às negociações para a compra da instituição pelo BRB.
O suposto encontro foi revelado pelo Portal Metrópoles. Em nota à imprensa, Moraes classificou a informação como “falsa e mentirosa”.
Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, prestou serviços ao banco controlado por Vorcaro.
Caso Toffoli também gera questionamentos
No início deste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser questionado por manter a relatoria do caso após reportagens apontarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master.
O fundo adquiriu participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que pertencia a familiares do ministro.
Além disso, Edson Fachin também foi alvo de críticas após divulgar uma nota pública em defesa da atuação de Toffoli no caso.
Diante desse contexto, a proposta de um código de ética ganha força como tentativa de reforçar a transparência e a confiança pública nas decisões do Supremo Tribunal Federal.
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