MEC revoga edital de novos cursos de medicina em instituições privadas

O Ministério da Educação (MEC) decidiu revogar o edital que autorizava a criação de novos cursos de medicina em instituições privadas. O chamamento foi lançado em outubro de 2023, prevendo até 95 novos cursos em municípios pré-selecionados, com prioridade para o interior do país.

A medida fazia parte do programa Mais Médicos, que busca fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), reduzir desigualdades regionais e descentralizar a oferta de cursos, garantindo a qualidade da formação médica.

Cronograma adiado e judicialização

Desde então, o cronograma sofreu diversos adiamentos por causa do grande volume de propostas e ações judiciais. Em outubro de 2025, o MEC já havia suspendido o edital por 120 dias. Agora, a revogação foi oficializada nesta terça-feira (10), em edição extra do Diário Oficial da União.

O MEC explicou que a decisão tem caráter técnico e que vários eventos mudaram “de forma substancial” o cenário que justificava o edital.

Expansão de vagas e judicialização

O ministério destacou que a expansão de vagas ocorreu principalmente devido à judicialização de pedidos de autorização de novos cursos, à ampliação da oferta nos sistemas estaduais e distrital e à conclusão de processos administrativos de aumento de vagas em cursos existentes.

“Diante desse quadro, a manutenção do edital deixaria de atender aos objetivos de ordenação da oferta, redução das desigualdades regionais e garantia de padrão de qualidade que orientam o Programa Mais Médicos”, afirmou o MEC.

Histórico da proibição e retomada

O MEC proibiu a abertura de novos cursos de medicina em abril de 2018, com validade de cinco anos, para controlar a qualidade da formação. Em 2023, o governo autorizou novamente cursos em regiões com falta de médicos.

Após a proibição, o ministério recebeu mais de 360 liminares contra a União. Elas obrigavam o MEC a processar pedidos de autorização de cursos e aumento de vagas, totalizando cerca de 60 mil novas vagas.

Segundo a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), a proibição não estagnou a oferta de ensino. Pelo contrário, permitiu a criação de cursos sem submeter-se ao processo regulatório.

Crescimento da formação médica

O Censo da Educação Superior mostra que, em 2018, o Brasil tinha 322 cursos de medicina e 45.896 vagas. Em 2023, o número subiu para 407 cursos e 60.555 vagas. Além disso, os conselhos estaduais de Educação criaram mais 77 cursos.

Mesmo assim, o MEC destacou que ainda existem desigualdades regionais, especialmente em estados como Acre, Amazonas, Maranhão e Pará, onde a relação de médicos por habitantes é muito baixa.

Qualidade na formação médica

O MEC ressaltou que novos elementos, como o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), novas Diretrizes Curriculares Nacionais e debates sobre exame de proficiência, reforçam a importância da qualidade.

A primeira edição do Enamed revelou desempenho insatisfatório em 30% dos cursos, com menos de 60% dos estudantes atingindo a nota mínima. “Embora esses elementos tenham surgido após a elaboração do edital, eles mostram alteração significativa do contexto social e regulatório. Isso reforça a necessidade de qualidade e adequação da formação às necessidades do SUS”, disse o MEC.

Próximos passos

O ministério não estabeleceu prazo para um novo edital. No entanto, garantiu que a revogação não interrompe a política de expansão da formação médica. O MEC seguirá atuando com o Ministério da Saúde e outros órgãos para consolidar um diagnóstico atualizado sobre cursos, vagas e impactos na qualidade do atendimento do SUS.