A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta quinta-feira (12/02), a proposta que diminui a maioridade penal de 16 para 14 anos. Com a decisão, o projeto segue para o Senado e, se receber aval dos senadores, será encaminhado para sanção do presidente Javier Milei.
A medida integra a reforma do Sistema de Justiça Juvenil e passou por 149 votos favoráveis e 100 contrários. Enquanto partidos alinhados ao governo garantiram a aprovação, bancadas de esquerda se posicionaram contra a mudança e criticaram o endurecimento das regras.
Inicialmente, o governo pretendia reduzir a idade mínima para 13 anos. Entretanto, diante da resistência dentro da própria base aliada, o Executivo negociou ajustes e fechou acordo para fixar o limite em 14 anos.
Além disso, o debate ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé. O crime, cometido por três menores, provocou forte repercussão e ampliou a pressão por mudanças na legislação.
Em seguida, o governo incluiu o tema na pauta de sessões extraordinárias para acelerar a tramitação. Conforme informou o jornal Clarín, a comoção em torno do caso impulsionou o avanço da proposta no Congresso.
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