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Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal
Debate

Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal

Proposta recebeu 75 votos favoráveis no segundo turno e será promulgada; redução da maioridade penal seguirá em texto separado.
Câmara dos Deputados - 10/06/2026 às 14:28
CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos
Proposta avançou na Câmara dos Deputados após intenso debate e agora segue para comissão especial antes de votação em plenário
Reforma - 13/02/2026 às 09:43
Argentina aprova redução da maioridade penal para 14 anos
O projeto segue para o Senado e, se receber aval dos senadores, será encaminhado para sanção do presidente Javier Milei
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