O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para investigar possível ato de improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada e uso indevido da máquina pública no município de Barreirinha.

A investigação envolve a Prefeitura de Barreirinha e o ex-prefeito Glênio Seixas. A promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima, titular da comarca, determinou a abertura do procedimento.

Denúncia partiu de vereador

A apuração começou após denúncia apresentada pelo vereador Juninho Carneiro (Podemos). Posteriormente, o MP converteu a notícia de fato no Procedimento Preparatório nº 268.2025.000069.

Segundo a denúncia, o ex-prefeito e atual pré-candidato a deputado estadual, Glênio Seixas (União Brasil), teria promovido campanha fora do período eleitoral e utilizado estrutura e recursos públicos para promoção pessoal.

Evento esportivo está no centro da investigação

De acordo com a portaria, as supostas irregularidades ocorreram em 2025, durante a Copa Melina Seixas, competição de futebol feminino.

“O evento teria sido realizado com apoio institucional da prefeitura de Barreirinha e da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), e os uniformes e materiais esportivos distribuídos às equipes participantes ostentariam, em destaque, a inscrição ‘Amigo Glênio Seixas’, associada à promoção pessoal de agente politicamente exposto”, destaca trecho da portaria.

Prefeitura atribui organização à liga esportiva

Questionada sobre o processo administrativo da competição, recursos utilizados, notas fiscais e eventual procedimento licitatório para confecção e distribuição dos uniformes, a prefeitura informou que o evento foi realizado pela Liga Desportiva de Barreirinha (LDB).

No entanto, o município não encaminhou documentos que comprovassem a participação oficial na organização do torneio. O evento havia sido divulgado anteriormente no site e nas redes sociais da prefeitura como parceria interinstitucional.

A promotoria ressaltou que consta nos autos material publicitário oficial informando que a “Prefeitura de Barreirinha entrega equipamentos esportivos às equipes participantes da Copa Melina Seixas”.

Para o MP, esse elemento pode indicar participação material do município e uso de recursos públicos na aquisição e distribuição dos itens.

MP estabelece prazo de 15 dias

O MPAM oficiou a prefeitura e a Semjel para que enviem, no prazo de 15 dias:

  • Cópia integral do processo de realização e prestação de contas da Copa Melina Seixas;
  • Cópia do procedimento licitatório para compra dos materiais esportivos;
  • Dotação orçamentária e fonte dos recursos investidos;
  • Relação dos materiais adquiridos e entregues, com identificação dos servidores responsáveis pela autorização e distribuição.

Além disso, a prefeitura deve encaminhar eventual termo de parceria ou convênio firmado com a LDB, bem como peças de divulgação publicadas nos canais oficiais.

Já a LDB foi notificada a apresentar documentos sobre a organização e custeio do evento, lista de patrocinadores e apoiadores e informações sobre quem autorizou a personalização dos materiais com referência ao político.

*Com informações da assessoria

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