Manaus (AM) – Mesmo diante das constantes reclamações de usuários sobre falhas no abastecimento, vazamentos frequentes e buracos deixados após obras, a concessionária Águas de Manaus aplicou, em fevereiro, reajuste de 5,52% na tarifa de água na capital amazonense. Além disso, elevou de 75% para 80% o percentual cobrado sobre a taxa de esgoto.
O aumento atinge consumidores das categorias social, residencial, comercial, industrial e do poder público, ampliando o impacto no orçamento das famílias, somente não alcança a Tarifa 10.. Com a mudança, o valor do metro cúbico residencial para consumo de até 30 mil litros passou de R$ 17,99 para R$ 18,98.
A empresa afirma que o reajuste anual está previsto no contrato de concessão e tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro, além de recompor perdas inflacionárias e garantir a continuidade dos investimentos no saneamento básico.
Segundo a concessionária, o índice aplicado cumpre os trâmites legais e corresponde a duas parcelas de acordos firmados com a Prefeitura de Manaus: 3,92% referentes a um acordo judicial homologado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em 2021, e 1,65% relativos a um aditivo contratual assinado em 2022. Do total, foi abatida a variação negativa do IGPM/FGV no período.
Reação da prefeitura
Apesar da justificativa, o reajuste gerou reação da Prefeitura. A pedido do prefeito David Almeida, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) anunciou que vai recorrer da medida.
O diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade, afirmou que o reajuste foi à revelia do órgão regulador e do poder concedente. “Fomos surpreendidos com uma comunicação da empresa afirmando que o reajuste seria aplicado já a partir das faturas de março, sendo que ainda estávamos analisando os fundamentos apresentados pela concessionária e se manifestando tecnicamente para garantir que qualquer recomposição observe estritamente os critérios contratuais e a proteção do usuário”, afirmou Elson.
Diante do procedimento adotado pela empresa, a Prefeitura de Manaus, por meio da PGM, começou a preparar as medidas administrativas cabíveis para recorrer do reajuste aplicado. A Ageman tem subsidiado a PGM com informações para fins de elaboração do recurso.
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