Belo Horizonte (MG) – Belo Horizonte (MG) – O desembargador Magid Nauef Láuar foi afastado de suas funções na 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (27) em meio a investigações sobre atos de conduta do magistrado.
Ação da Polícia Federal e CNJ
Agentes da Polícia Federal cumpriram diligências no gabinete de Láuar, apreendendo documentos, equipamentos e outros objetos. A operação contou com acompanhamento de integrantes do Conselho Nacional de Justiça, garantindo que a coleta de materiais seguisse todos os trâmites legais.
Afastamento e substituição do desembargador
Durante o afastamento cautelar, Láuar será substituído por um(a) magistrado(a) de primeiro grau, inclusive em futuros julgamentos. O TJMG informou que, conforme resolução do CNJ (135/2011), o magistrado continuará recebendo seu subsídio integral enquanto durar o afastamento.
Decisão judicial que gerou polêmica
No início do mês, Láuar absolveu um homem de 35 anos condenado pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari por manter relações sexuais com uma menina de 12 anos, em Indianópolis. O desembargador justificou a absolvição alegando que o relacionamento teria ocorrido com consentimento da mãe da menor e que o vínculo seria afetivo e consensual.
A sentença contrariou o Código Penal e a Súmula 593 do STJ, que estabelece que atos sexuais com menores de 14 anos configuram estupro de vulnerável, independentemente do consentimento da vítima. A decisão gerou reação da opinião pública, órgãos de direitos humanos e do Ministério das Mulheres.
Reversão da decisão e prisão dos acusados
O Ministério Público recorreu, e na quarta-feira (25) Láuar reformulou sua decisão, mantendo a condenação do homem e da mãe da menina, determinando a prisão de ambos. A Polícia Militar de Minas Gerais cumpriu a ordem no mesmo dia.
Novas denúncias contra o desembargador
Após a repercussão do caso, pessoas que afirmam ter sido molestadas pelo desembargador nos anos 1990 e em outros períodos começaram a denunciar. Uma advogada relatou assédio e tentativa de beijo à força, enquanto um parente do magistrado afirmou ter sido vítima de tentativa de violência aos 14 anos.
O CNJ informou que pelo menos cinco pessoas já foram ouvidas na investigação, incluindo vítimas que residem no exterior. O órgão considera os fatos graves e verossímeis e prossegue com apurações sobre delitos contra a dignidade sexual praticados durante a atuação de Láuar como juiz de direito em Ouro Preto e Betim.
Procedimentos administrativos no TJMG
O TJMG recebeu representações contra o desembargador e instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis faltas funcionais, garantindo cooperação total com as determinações do CNJ. O tribunal informou ainda que o desembargador não se pronunciará sobre o caso.
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