O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no município de Novo Aripuanã por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Com a decisão, o tribunal determinou a cassação do mandato da vereadora Lene Barros, eleita pela legenda no pleito daquele ano.
Decisão unânime
Durante sessão plenária realizada nesta sexta-feira (13), o TRE-AM julgou procedente, por unanimidade, o recurso eleitoral apresentado por Gerson Mota Vales, que disputou uma vaga na Câmara Municipal pelo Republicanos.
Indícios de candidaturas fictícias
A relatora do processo, a juíza Giselle Falcone Medina, reconheceu elementos que caracterizam candidaturas fictícias utilizadas para o cumprimento formal da cota feminina.
Entre os fatores apontados estão votação considerada insignificante, ausência de campanha eleitoral e inexistência de movimentação financeira nas prestações de contas das candidatas Irislene Sodré Alves Ribeiro, Franciele Nunes da Silva e Elcilene de Lima Alves.
Segundo a magistrada, esses elementos configuram fraude à cota de gênero prevista na legislação eleitoral.
Recálculo e possibilidade de recurso
Além disso, a decisão determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, bem como a comunicação à zona eleitoral competente para o cumprimento da sentença.
Ainda cabe recurso. O acórdão será publicado na próxima edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), disponível no site do TRE-AM.
(*) Com informações da assessoria
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