O Parlamento de Israel aprovou nesta segunda-feira (30) uma lei controversa que estabelece a pena de morte como sentença padrão para palestinos condenados, em tribunais militares, por ataques letais.
A medida atende a uma das principais promessas dos aliados de extrema direita do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu, que defendem o endurecimento das punições em casos de violência. No entanto, a proposta enfrenta críticas por seu caráter considerado seletivo.
Lei gera críticas por possível discriminação
Segundo opositores, a nova legislação pode ser discriminatória, já que não deve ser aplicada a israelenses condenados por crimes semelhantes.
Além disso, a medida reflete a guinada política à direita no país após o ataque liderado pelo Hamas em outubro de 2023 e a subsequente guerra na Faixa de Gaza.
Embora a pena de morte seja autorizada em Israel, apenas duas execuções ocorreram nos 78 anos de história do país, conforme dados citados pelo jornal The New York Times.
Aprovação ocorreu após horas de debate
A lei foi aprovada por 62 votos a 8, após quase 12 horas de debates. O texto foi impulsionado pelo ministro de Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, representante da extrema direita.
Netanyahu participou da votação no Knesset e votou a favor da proposta. Segundo a agência Reuters, o premiê teria atuado para suavizar pontos do texto para reduzir reações negativas no exterior.
A legislação prevê a aplicação da pena de morte por enforcamento em até 90 dias após a sentença, com possibilidade limitada de adiamento e sem direito à clemência.
Durante a sessão, Ben Gvir utilizou um broche em formato de forca, em referência ao método de execução.
“Este é um dia de justiça para as vítimas e um dia de dissuasão para os nossos inimigos. Chega de portas giratórias para terroristas. Agora é tomada uma decisão clara. Quem escolhe o terrorismo escolhe a morte”, escreveu Ben Gvir em comunicado para celebrar a aprovação da lei.
Regra amplia poder de tribunais militares
A nova legislação permite que tribunais militares israelenses apliquem a pena de morte mesmo sem solicitação formal do Ministério Público. Além disso, a decisão pode ser tomada por maioria simples.
O texto também prevê exceções, embora as circunstâncias não tenham sido detalhadas.
Contexto aumenta tensão na Cisjordânia
Críticos afirmam que a lei atinge principalmente palestinos julgados em tribunais militares, enquanto colonos judeus na Cisjordânia seguem submetidos à legislação civil.
O território é ocupado por Israel desde a Guerra dos Seis Dias, e parte da população palestina está sujeita à lei militar israelense.
Organizações como a Anistia Internacional acusam o país de manter práticas discriminatórias na região.
Além disso, a Organização das Nações Unidas (ONU) alertou recentemente para o risco de “limpeza étnica” após o deslocamento forçado de mais de 36 mil palestinos em um ano.
Reações ampliam preocupação internacional
A medida gerou forte reação internacional e de entidades de direitos humanos. O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, afirmou que a lei viola o direito internacional.
Organizações israelenses também criticaram a proposta, classificando-a como “discriminação institucionalizada e violência racista”. A Associação para os Direitos Civis em Israel informou que já apresentou recurso contra a legislação ao Supremo Tribunal.
“Esta lei revela mais uma vez a natureza do sistema colonial israelense, que busca legitimar execuções extrajudiciais sob o pretexto de legislação”, escreveu nas redes sociais o Ministério das Relações Exteriores palestino, sediado na Cisjordânia, que classificou a medida de “escalada perigosa”.
Por outro lado, grupos como Hamas e Jihad Islâmico convocaram ataques em resposta à nova lei, o que aumenta o temor de uma nova escalada de violência na região.
(*) Com informações da Folha de S.Paulo
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