Brasília/DF – O deputado federal Amom Mandel(Republicanos-AM) é autor do Projeto de Lei 6.638/2025, que cria o Sistema Nacional de Notificação de Indícios de Violência Patrimonial, o SINVID, e amplia a proteção legal de pessoas idosas vítimas de exploração financeira, fraudes e abusos cometidos em contextos de vulnerabilidade. A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa e o Código Penal, reforçando mecanismos de prevenção, rastreamento e responsabilização.
O texto parte de um problema velho e cruel. A violência patrimonial contra idosos costuma acontecer de forma silenciosa, muitas vezes dentro do círculo de confiança da vítima, por meio de saques indevidos de benefícios, coerção para transferências de bens, alterações suspeitas em procurações e negociações feitas sob fraude ou pressão. O projeto de Amom mira justamente esse tipo de crime, que corrói autonomia, patrimônio e dignidade.
Pela proposta, instituições financeiras, cooperativas de crédito, instituições de pagamento, hospitais, cartórios, instituições de saúde e Instituições de Longa Permanência para Idosos passarão a colaborar com um sistema nacional de alertas e notificações sobre indícios de abuso patrimonial. A ideia é transformar esses espaços em pontos de atenção para identificar sinais precoces de violência e comunicar os órgãos competentes.
Movimentações suspeitas
Entre os casos que poderão ser objeto de notificação estão saques atípicos, movimentações suspeitas de benefícios previdenciários, alterações de procuração ou titularidade de contas incompatíveis com a capacidade cognitiva da pessoa idosa, transferências patrimoniais realizadas durante internação hospitalar, escrituras com indícios de coação e mudanças repentinas na administração de bens ou renda de idosos em instituições de longa permanência.
Além de estruturar a prevenção, o projeto endurece a resposta do Estado. A proposta prevê prioridade para ações que tratem da anulação de negócios jurídicos firmados por pessoa idosa sob coação ou fraude e ainda estabelece aumento de pena para crimes praticados contra idosos em situação de custódia ou vulnerabilidade financeira, como nos casos de abandono de incapaz e apropriação indébita.
Na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o relator, deputado Weliton Prado, votou pela aprovação do projeto com emenda. No parecer, ele reconhece o mérito da iniciativa e propõe ajustes para aperfeiçoar a redação, preservando o núcleo da proposta: a criação de um sistema nacional coordenado pelo poder público, com colaboração de entidades públicas e privadas, observando inclusive as regras da Lei Geral de Proteção de Dados.
O avanço da matéria reforça o compromisso de Amom Mandel com a proteção da população idosa, especialmente no enfrentamento de formas de violência que muitas vezes passam longe dos holofotes, mas atingem em cheio a segurança, a renda e a dignidade de quem deveria estar amparado. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para apreciação do Plenário da Câmara.
(*) Com informações da assessoria
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