Brasília (DF) – Em meio ao debate nacional sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no Brasil, o deputado federal Amom Mandel apresenta emenda à PEC 221/2019 para assegurar proteção especial aos trabalhadores que vivem em localidades remotas, rurais, ribeirinhas ou de difícil acesso.
A proposta busca garantir que a mudança na jornada não fique restrita à lógica dos grandes centros urbanos e alcance, de forma concreta, quem enfrenta longos deslocamentos, transporte precário, isolamento geográfico e limitações permanentes de mobilidade.
Emenda busca proteger trabalhadores de áreas remotas
A emenda de Amom é apresentada em um momento decisivo da tramitação na Câmara. A PEC 221/2019 está em debate na Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6×1, ao lado da PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton, que propõe a redução da jornada para quatro dias por semana, e em meio à discussão do Projeto de Lei 1838/2026, enviado pelo Poder Executivo, que prevê jornada semanal de 40 horas, dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
Caberá ao relator da Comissão Especial, deputado Leo Prates, apresentar o parecer que poderá consolidar o texto a ser votado no colegiado e, posteriormente, levado ao Plenário. Nesse contexto, a emenda de Amom Mandel busca contribuir para que o relatório final incorpore uma proteção específica aos trabalhadores de áreas remotas, rurais, ribeirinhas e de difícil acesso, evitando que a nova regra nacional sobre jornada ignore as desigualdades territoriais do país.
A emenda de Amom acrescenta ao texto dessa PEC principal a previsão de que uma lei complementar estabeleça regras específicas de proteção para trabalhadores residentes em localidades remotas ou de difícil acesso. O texto menciona expressamente aspectos como o tempo de deslocamento entre residência e local de trabalho, os períodos mínimos de descanso físico e mental, a organização diferenciada de escalas, a convivência familiar e comunitária, a segurança no deslocamento e a garantia de transporte, hospedagem e alimentação dignos quando necessários ao exercício da atividade laboral.
Proposta destaca realidade de trabalhadores da Amazônia
Na prática, a proposta chama atenção para uma realidade que costuma ficar fora dos debates nacionais sobre jornada de trabalho. Em muitas regiões do país, especialmente na Amazônia, o trabalhador não pega apenas ônibus, metrô ou trem para chegar ao serviço. Ele pega barco, voadeira, estrada de terra, ramal, balsa. Às vezes, sai de casa ainda de madrugada. Em outros casos, passa dias longe da família porque o local de trabalho fica distante demais para permitir retorno diário.
O ponto central da emenda é simples e forte: reduzir a jornada semanal será um avanço importante, mas esse avanço pode não se traduzir em descanso real se o país ignorar o tempo gasto no deslocamento, as condições de transporte, a segurança da viagem e a possibilidade de convivência familiar. A própria justificativa da emenda afirma que, no interior do Amazonas, há trabalhadores que dependem de deslocamentos fluviais extensos, muitas vezes por trajetos que consomem várias horas ou até dias entre a residência e o local de trabalho.
A proposta também prevê que o tempo de deslocamento extraordinário, quando decorrente das peculiaridades geográficas e logísticas, possa receber disciplina específica por lei ou negociação coletiva. Mas a emenda impõe uma trava de proteção: essa regulamentação não poderá suprimir períodos mínimos de descanso, ampliar indiretamente a jornada máxima semanal, reduzir remuneração direta ou indiretamente, nem causar prejuízo à saúde, à segurança e à convivência familiar do trabalhador.
Debate sobre escala 6×1 mobiliza Congresso
O debate sobre o fim da escala 6×1 tem mobilizado trabalhadores, entidades sindicais, empresas, especialistas e parlamentares em todo o país. No Brasil, sete em cada dez trabalhadores brasileiros cumprem 44 horas semanais, muitas vezes em escalas que deixam apenas um dia de descanso, realidade mais pesada entre pessoas com menor escolaridade e menores salários.
Nesse cenário, a emenda de Amom amplia o alcance social da discussão. Em vez de tratar a jornada apenas como uma conta semanal de horas, a proposta coloca no centro do debate a saúde do trabalhador, o tempo perdido no caminho, o cansaço acumulado, o risco do deslocamento e o direito básico de voltar para casa com dignidade.
Para o deputado, a redução da jornada precisa considerar as desigualdades territoriais do Brasil. Uma regra pensada apenas para capitais e regiões metropolitanas pode deixar desprotegido justamente o trabalhador que vive onde o Estado chega com mais dificuldade. A emenda busca corrigir essa lacuna ao reconhecer que a Amazônia Legal e outras áreas remotas do país exigem soluções compatíveis com suas características geográficas, econômicas e sociais.
A proposta também preserva espaço para regulamentação posterior por lei complementar e negociação coletiva, o que permite adaptar as regras às diferentes atividades econômicas realizadas em regiões isoladas. Ao mesmo tempo, estabelece que deve prevalecer a norma mais favorável ao trabalhador residente em localidade remota, rural, ribeirinha ou de difícil acesso.
Com a emenda, Amom Mandel defende que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal sejam discutidos não apenas como uma mudança trabalhista, mas como uma política de justiça social e redução das desigualdades regionais. O objetivo é impedir que trabalhadores de áreas distantes fiquem, mais uma vez, no rodapé da legislação brasileira.
A Comissão Especial da Câmara tem o cronograma de votar o parecer final no dia 27 de maio, com a meta de enviar o texto ao plenário no dia seguinte. O governo articula para concluir a aprovação na Câmara e no Senado ainda neste semestre.
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