São Paulo (SP) – A Polícia Civil deflagrou nesta segunda-feira (1º) a Operação Wi-Fi Livre, que investiga supostas irregularidades em um contrato de R$ 108 milhões firmado pela Prefeitura de São Paulo dentro do programa WiFi Livre SP.
A investigação também apura a relação entre o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a produtora Go Up Entertainment, empresa ligada à produção do filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o Ministério Público, o procedimento busca verificar possíveis fraudes na implantação, operação e manutenção de 5 mil pontos de acesso à internet gratuita em comunidades da capital paulista.
O que investiga a Operação Wi-Fi Livre
De acordo com a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, há indícios de comprometimento da regularidade administrativa e financeira desde o início da contratação.
O cronograma previa a instalação de 5 mil pontos de conectividade até junho de 2025. No entanto, as investigações apontam que apenas 3,2 mil pontos foram implantados.
Ainda segundo os investigadores, a prefeitura e a entidade parceira assinaram três termos aditivos em curto espaço de tempo para justificar sucessivos atrasos na execução do contrato.
Investigação aponta pagamentos antecipados
Os investigadores afirmam que a administração municipal antecipou aproximadamente R$ 26 milhões sem a correspondente entrega dos serviços contratados.
O relatório cita ainda repasses superiores a R$ 11 milhões realizados entre julho e agosto de 2024. Naquele período, segundo a investigação, apenas seis pontos de internet funcionavam efetivamente.
Para o Ministério Público, os fatos podem indicar falhas na fiscalização contratual e possíveis irregularidades na execução do programa.
Instituto não teria experiência em telecomunicações
Outro ponto analisado pela investigação envolve a atuação do Instituto Conhecer Brasil.
Segundo o documento obtido pela CNN Brasil, o ICB não possui histórico relevante no setor de telecomunicações. Conforme os investigadores, a entidade atuava principalmente na realização de feiras literárias e eventos culturais ou religiosos.
A apuração busca esclarecer se a organização possuía capacidade técnica para executar um projeto de grande porte voltado à conectividade pública.
Prefeitura de São Paulo nega irregularidades
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que colabora integralmente com as investigações e já encaminhou toda a documentação solicitada pelas autoridades.
A administração municipal também afirmou que o programa continua funcionando normalmente e destacou que, dos 3,2 mil pontos instalados, apenas 52 estavam temporariamente fora de operação para manutenção.
Segundo a prefeitura, não houve pagamento referente aos 5 mil pontos previstos inicialmente. O município afirma que os aditivos contratuais tratam apenas da manutenção dos 3,2 mil pontos já implantados.
Contrato segue sob análise
A prefeitura também ressaltou que toda a documentação relacionada ao contrato está disponível em sistemas públicos de transparência e passou pelo acompanhamento do Tribunal de Contas do Município (TCM).
O caso segue sob investigação da Polícia Civil e do Ministério Público. Até o momento, não há decisão judicial sobre eventuais responsabilidades dos envolvidos.
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