A regulação das plataformas digitais e a implementação do ECA Digital estarão no centro dos debates da 14ª edição do Fórum de Lisboa, realizado entre os dias 1º e 3 de junho, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.

O evento reunirá autoridades do Judiciário, representantes dos poderes Executivo e Legislativo, acadêmicos e especialistas de diversos países para discutir os desafios da tecnologia, da inteligência artificial e da proteção de direitos no ambiente digital.

Além disso, a programação contará com mais de 70 painéis dedicados a temas jurídicos, econômicos e institucionais. Entre os assuntos previstos estão segurança pública, impactos da tecnologia na democracia, soberania digital, integridade eleitoral e o uso da inteligência artificial no sistema de Justiça.

ECA Digital e proteção de crianças na internet

Um dos destaques da programação será o painel “Regulação de Serviços Digitais e Proteção de Crianças e Adolescentes”. O debate analisará os impactos do ECA Digital, legislação aprovada em 2025 para ampliar os mecanismos de proteção de menores no ambiente online.

O painel reunirá representantes do Judiciário, do governo federal, da sociedade civil e especialistas em regulação tecnológica.

Participam da discussão o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva; a professora da Universidade Goethe de Frankfurt, Indra Spiecker gen. Döhmann; a diretora-executiva do Instituto Alana, Isabella Henriques; o secretário de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Fernandes; e Samara Castro, chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

A mediação ficará a cargo de Antônio Cláudio Ferreira Netto, diretor jurídico do Grupo Globo.

Ministros do STF e do STJ participam do encontro

Entre as autoridades confirmadas para o Fórum de Lisboa estão os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Também participará o ministro aposentado e ex-presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

Pelo STJ, integram a programação o vice-presidente Luis Felipe Salomão e os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Benedito Gonçalves, Sebastião Reis, Rogerio Schietti, Ribeiro Dantas, Gurgel de Faria, João Otávio de Noronha e Joel Ilan Paciornik. Também estará presente o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques.

Inteligência artificial, eleições e jornalismo

A programação inclui ainda debates sobre inteligência artificial generativa nas eleições, judicialização da saúde, litigância climática, apostas online e os impactos da transformação digital no jornalismo.

Além disso, especialistas discutirão temas ligados à soberania tecnológica e aos desafios regulatórios impostos pelo avanço das novas tecnologias.

Participação internacional

Segundo os organizadores, a edição deste ano reunirá mais de 450 participantes de 15 países.

Entre os convidados internacionais estão o economista Joel Mokyr, vencedor do Nobel de Economia de 2025, e o jornalista Thomas Friedman, colunista do The New York Times e vencedor de três prêmios Pulitzer.

A sessão de abertura contará com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti; e do ministro Gilmar Mendes, que fará a moderação do encontro inaugural.

Promovido pelo IDP, pelo Lisbon Public Law Research Centre e pela FGV Justiça, o Fórum de Lisboa terá como tema central “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”.

(*) Com informações do Migalhas

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