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Regulação digital e ECA Digital pautam Fórum de Lisboa
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Regulação digital e ECA Digital pautam Fórum de Lisboa

Um dos destaques da programação será o painel "Regulação de Serviços Digitais e Proteção de Crianças e Adolescentes"
Assembleia - 19/05/2026 às 18:08
Joana Darc reforça combate ao abuso infantil no Amazonas
Deputada destacou leis estaduais e ações de prevenção contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
CMM - 10/03/2026 às 17:35
Vereadores debatem proteção de crianças em eventos 
Parlamentares também ressaltaram a importância de ampliar mecanismos de divulgação em casos de desaparecimento
PF - 27/08/2025 às 19:46
Senado aprova projeto contra adultização de crianças na internet
Texto segue para sanção presidencial e prevê regras contra crimes digitais, publicidade predatória e jogos de azar online.
Requerimento - 19/08/2025 às 20:02
Câmara aprova urgência de projeto que combate adultização nas redes
PL cria regras para uso seguro de aplicativos, redes sociais e jogos por menores de idade.
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