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CNJ regulamenta alvarás para menores em redes sociais e vídeos
Regulamentação

CNJ regulamenta alvarás para menores em redes sociais e vídeos

Resolução aprovada por unanimidade cria regras para participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas no ambiente digital
Proteção - 10/06/2026 às 16:53
Seminário Estadual sobre ECA Digital discute desafios no combate aos crimes cibernéticos no Amazonas
Evento reuniu autoridades do Judiciário, forças de segurança, especialistas e representantes de instituições de proteção à infância e à adolescência
Internet - 01/06/2026 às 16:51
Regulação digital e ECA Digital pautam Fórum de Lisboa
Um dos destaques da programação será o painel "Regulação de Serviços Digitais e Proteção de Crianças e Adolescentes"
DPE-AM - 08/04/2026 às 17:01
Defensoria alerta sobre riscos digitais para crianças e adolescentes
ECA Digital dá poder de controle aos pais, mas atenção e supervisão ainda são essenciais
online - 28/03/2026 às 08:01
ECA Digital na prática: ganhos e riscos
Uma atualização regulatória inspirada no Estatuto da Criança e do Adolescente, com foco na proteção de menores no ambiente online
Legislação - 17/03/2026 às 15:32
ECA Digital entra em vigor no Brasil; confira principais pontos
Nova lei amplia regras para redes sociais, jogos e plataformas digitais no Brasil.
Requerimento - 19/08/2025 às 20:02
Câmara aprova urgência de projeto que combate adultização nas redes
PL cria regras para uso seguro de aplicativos, redes sociais e jogos por menores de idade.
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