Jovem que perdeu braço em ataque de tubarão tem indenização negada pela Justiça

Jaboatão dos Guararapes (PE) – A Justiça de Pernambuco negou o pedido de indenização apresentado por uma jovem atacada por tubarão na Praia de Piedade, em março de 2023. Na ocasião, a vítima perdeu o braço esquerdo após o ataque.

A decisão de primeira instância concluiu que houve culpa exclusiva da banhista. Apesar disso, o caso ainda não terminou. A defesa recorreu e o processo segue em análise no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Jovem atacada por tubarão pediu indenização milionária

Na ação judicial, a jovem, que era menor de idade na época do acidente, alegou que o Estado de Pernambuco e a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes falharam na sinalização da orla e no monitoramento de tubarões.

A defesa também argumentou que a interrupção do programa CEMIT/PROTUBA, responsável por pesquisas e monitoramento da presença de tubarões no litoral pernambucano, teria contribuído para o aumento dos riscos aos banhistas.

Com isso, a autora solicitou:

Indenização por danos morais;
Indenização por danos estéticos;
Pensão vitalícia;
Custeio de prótese;
Outras reparações financeiras.

Justiça aponta culpa exclusiva da vítima

Ao analisar o caso, a juíza Juliana Rodrigues Barbosa entendeu que o risco de ataques de tubarão na Região Metropolitana do Recife é amplamente conhecido pela população há décadas.

Segundo a magistrada, placas de alerta já sinalizavam os riscos existentes na área onde ocorreu o incidente.

A decisão destacou ainda que a jovem entrou no mar em uma região considerada perigosa e assumiu conscientemente os riscos da atividade.

Suspensão de programa não teve relação direta com o ataque

A sentença também rejeitou o argumento de que o encerramento do programa CEMIT/PROTUBA provocou o ataque.

Para a magistrada, a interrupção de um projeto científico não possui relação direta com a ação de um animal selvagem em seu habitat natural.

Além disso, a decisão reforçou que o Estado não pode atuar como garantidor absoluto contra riscos naturais presentes no ambiente marinho.

Processo segue no Tribunal de Justiça

Após a derrota em primeira instância, a defesa da jovem apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de Pernambuco.

O processo chegou à 3ª Câmara de Direito Público do TJPE no dia 27 de maio de 2026. Até o momento, os desembargadores ainda não julgaram o mérito da apelação.

Enquanto o recurso não recebe decisão definitiva, permanece válida a sentença que negou a indenização à jovem atacada por tubarão na Praia de Piedade.

Ataques de tubarão voltaram ao debate em Pernambuco

O caso voltou ao centro das discussões após novos incidentes registrados no litoral pernambucano. Recentemente, um menino de 11 anos sofreu um ataque de tubarão na Praia de Piedade e precisou amputar uma das pernas devido à gravidade dos ferimentos.

O episódio reacendeu o debate sobre segurança, sinalização e monitoramento das áreas consideradas de risco no litoral da Região Metropolitana do Recife.