Manaus (AM) – A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2027) avançou mais uma etapa nesta segunda-feira (15) durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O debate reuniu representantes da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef) e vereadores da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Participaram da audiência a subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, técnicos da área de planejamento e orçamento da secretaria e os vereadores Marcelo Serafim, Luís Mitoso e Roberto Sabino.
A reunião apresentou os principais pontos do Projeto de Lei nº 486/2026, encaminhado pelo Executivo municipal.
LDO 2027 orienta o planejamento do município
Segundo a subsecretária Karliley Capucho, a LDO 2027 tem papel estratégico na organização das ações da administração pública e na manutenção do equilíbrio fiscal.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça essencial para o planejamento da gestão municipal. Ela estabelece os parâmetros que vão orientar a elaboração do orçamento do próximo exercício, assegurando que os recursos públicos sejam direcionados às prioridades da população e às políticas públicas definidas pela administração, sempre com responsabilidade fiscal e transparência”, destacou.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração para o ano seguinte. Além disso, o documento serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por definir a aplicação dos recursos municipais.
Áreas prioritárias para o orçamento de 2027
Durante a audiência pública, a equipe técnica da Semef apresentou os critérios utilizados na construção da proposta. Além disso, os técnicos esclareceram dúvidas dos vereadores sobre projeções de receitas, despesas e metas fiscais previstas para 2027.
A futura Lei Orçamentária Anual deverá contemplar investimentos em áreas consideradas estratégicas, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais políticas públicas voltadas à população.
Projeto segue para votação na Câmara
Após a audiência pública e a análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, o projeto seguirá para votação em plenário.
Antes dessa etapa, a proposta também passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus.
Caso os vereadores aprovem o texto, o projeto será encaminhado para sanção do prefeito Renato Junior. Em seguida, a publicação oficial permitirá o início da elaboração do orçamento municipal de 2027 com base nas diretrizes aprovadas.
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