A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela condenação.
Relator aponta tentativa de interferência em investigações
Relator do caso no colegiado, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o parlamentar atuou para constranger integrantes da Corte e interferir no andamento da Justiça.
Segundo ele, as articulações de Eduardo Bolsonaro com autoridades dos Estados Unidos, incluindo o presidente Donald Trump, extrapolaram a atividade política. Além disso, o ministro destacou que houve defesa de sanções contra membros do STF e contra o Brasil.
Moraes também afirmou que tais ações representaram grave ameaça às instituições.
Afirmou que não é função de um deputado federal fazer “lobby” no exterior contra o Brasil. “Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Isso não consta, desde a Constituição do Império até a atual, como função de deputado federal”, disse Moraes.
Suposta atuação para favorecer Jair Bolsonaro
De acordo com o relator, as condutas tinham como objetivo favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do ex-deputado. Além disso, ele apontou tentativa de influenciar investigações relacionadas aos atos antidemocráticos e à tentativa de golpe após as eleições de 2022.
O que diz o crime de coação no processo
O crime de coação no curso do processo ocorre quando há uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros. Nesse caso, a ação deve atingir autoridades, partes ou pessoas envolvidas em processos judiciais, policiais ou administrativos.
Acusações da PGR e investigação
Eduardo Bolsonaro respondia à acusação de ter atuado junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o objetivo seria pressionar o governo norte-americano a adotar medidas contra ministros do STF e contra o Brasil.
Além disso, a PGR afirmou que a articulação buscava constranger integrantes da Corte e interferir nas investigações sobre atos antidemocráticos. Entre as medidas citadas está a possível aplicação da Lei Magnitsky.
Defesa alegou liberdade de expressão
A defesa do ex-deputado afirmou que as manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão. Além disso, sustentou que as ações fazem parte da atividade política.
Durante sustentação oral nesta terça-feira, a Defensoria Pública da União (DPU) argumentou que Eduardo Bolsonaro não poderia ser responsabilizado porque não tinha poder para impor sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Decisão reforça entendimento da Corte
Com a decisão unânime, o STF consolidou o entendimento de que houve tentativa de interferência em processos judiciais. Dessa forma, o caso avança como um dos desdobramentos ligados às investigações sobre atos antidemocráticos no país.
(*) Com informações da CNN Brasil
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