O governo Lula (PT) prepara um programa inédito de renegociação de dívidas voltado para o Microempreendedor Individual (MEI). A iniciativa pretende alcançar 4 milhões de profissionais cadastrados. Para facilitar a regularização, a gestão federal vai oferecer um abatimento de até 70% nos débitos em aberto, com prazos de pagamento que se estendem por até 12 anos.
De acordo com as informações repassadas ao jornal O Globo pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, e confirmadas pela Folha com integrantes da equipe econômica, o projeto funcionará nos moldes de uma transação tributária.
Como funcionará a renegociação para o MEI
O foco do programa está nos microempreendedores que possuem pendências financeiras limitadas a R$ 20 mil. Além disso, para garantir que o parcelamento caiba no bolso do trabalhador, o governo estabeleceu uma prestação mínima de R$ 25.
Atualmente, o imposto mensal que incide sobre a categoria varia de R$ 82,05 a R$ 182,16, dependendo da atividade exercida pelo profissional. Consequentemente, a medida adotará o modelo de transação já aplicado anteriormente pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) para facilitar a adesão.
Governo propõe aumento no teto de faturamento
Além do mutirão de descontos, a equipe econômica trabalha em outra frente para fortalecer o setor. Portanto, essa medida será paralela ao envio do projeto de lei que eleva o teto de faturamento do MEI para até R$ 140 mil em 2028.
Conforme mostrou a Folha na última semana, a ideia inicial da equipe econômica era elevar para R$ 130 mil, mas a resistência do Congresso fez com que o governo elevasse o valor previsto.
Esse reajuste gradual gerará um impacto anual de R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Desse modo, o cronograma prevê que, no fim de 2027, o teto atinja a marca de R$ 110 mil, chegando ao limite máximo no ano seguinte.
Próximos passos no Congresso Nacional
A articulação política para aprovar as novidades já começou. A proposta para elevar o teto do MEI deve ser apresentada ainda hoje ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), um dos principais defensores da ampliação do MEI.
(*) Com informações da Folha de S.Paulo
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