A Receita Federal abre nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, a consulta à restituição do Imposto de Renda 2025 para contribuintes que não precisaram entregar a declaração. Os pagamentos começam no dia 15 de julho. Além disso, a Receita fará os depósitos diretamente por Pix para quem tiver uma chave vinculada ao CPF.

Com isso, a Receita Federal criou esse lote especial para devolver automaticamente os valores do Imposto de Renda retidos na fonte durante 2024 para pessoas que não eram obrigadas a declarar, mas têm direito à restituição.

Além disso, segundo o governo federal, cerca de 4 milhões de contribuintes devem receber os valores nesta etapa. Ao todo, a Receita vai liberar aproximadamente R$ 500 milhões.

Quem pode receber a restituição

Para receber a restituição, o contribuinte precisa atender aos seguintes critérios:

  • Não era obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda 2025;
  • Não enviou a declaração por iniciativa própria;
  • Teve Imposto de Renda retido na fonte ao longo de 2024;
  • Tem direito à restituição de até R$ 1 mil;
  • Possui CPF regular e chave Pix vinculada ao CPF.

Como consultar

Para isso, o contribuinte poderá consultar a restituição a partir das 9h desta quarta-feira no portal e no aplicativo da Receita Federal.

Além disso, a Receita disponibilizará uma declaração simplificada com informações já existentes em sua base de dados. Assim, o contribuinte poderá conferir os dados utilizados e, se necessário, incluir ou corrigir informações.

A Receita fará o crédito da restituição exclusivamente por meio de uma chave Pix do tipo CPF. Por isso, quem ainda não possui essa modalidade deve cadastrá-la para receber o valor.

Da mesma forma, a Receita informou que não depositará os valores em contas bancárias sem vínculo com o CPF nem emitirá ordens de pagamento para este lote especial.

Por fim, esse pagamento não integra o calendário regular das restituições do Imposto de Renda 2025 destinado a quem entregou a declaração. Já o próximo lote regular está previsto para 31 de julho.

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